TJDFT - 0702030-04.2024.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 07:34
Arquivado Provisoramente
-
06/06/2025 04:43
Processo Desarquivado
-
06/06/2025 03:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
-
27/05/2025 13:33
Arquivado Provisoramente
-
27/05/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 13:56
Expedição de Ofício.
-
26/05/2025 13:56
Expedição de Ofício.
-
19/05/2025 09:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 15/05/2025.
-
18/05/2025 01:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
-
17/05/2025 01:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
-
02/05/2025 15:16
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2025 02:33
Publicado Certidão em 24/04/2025.
-
24/04/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
-
22/04/2025 02:34
Publicado Decisão em 22/04/2025.
-
16/04/2025 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 17:38
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 08:02
Recebidos os autos
-
16/04/2025 08:02
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
16/04/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
-
11/04/2025 18:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
11/04/2025 15:36
Recebidos os autos
-
11/04/2025 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 15:35
Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA FERREIRA GRACAS - CPF: *89.***.*34-04 (EXEQUENTE).
-
11/04/2025 09:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
11/04/2025 09:57
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/04/2025 09:57
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/04/2025 20:15
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 09:27
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
28/03/2025 03:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
-
26/02/2025 02:38
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA GRACAS em 25/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 02:49
Publicado Decisão em 04/02/2025.
-
03/02/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
-
31/01/2025 14:25
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 14:25
Juntada de Alvará de levantamento
-
30/01/2025 11:50
Recebidos os autos
-
30/01/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 11:50
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
30/01/2025 11:50
Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA FERREIRA GRACAS - CPF: *89.***.*34-04 (EXEQUENTE).
-
30/01/2025 07:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
29/01/2025 18:38
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 03:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 18:55
Publicado Certidão em 22/01/2025.
-
22/01/2025 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
07/01/2025 08:59
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 18:46
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 02:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 13:20
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 03:07
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 03:02
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 02:27
Publicado Despacho em 12/11/2024.
-
11/11/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
-
07/11/2024 14:00
Recebidos os autos
-
07/11/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 08:57
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
06/11/2024 08:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 04/11/2024.
-
05/11/2024 15:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
-
24/10/2024 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 16:52
Processo Desarquivado
-
08/10/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 07:29
Arquivado Provisoramente
-
08/10/2024 05:03
Processo Desarquivado
-
08/10/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
-
26/09/2024 07:22
Arquivado Provisoramente
-
26/09/2024 05:05
Processo Desarquivado
-
26/09/2024 02:19
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA GRACAS em 25/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 16:46
Arquivado Provisoramente
-
18/09/2024 02:18
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA GRACAS em 17/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:29
Publicado Decisão em 04/09/2024.
-
04/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
03/09/2024 11:25
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/09/2024 10:14
Recebidos os autos
-
02/09/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 10:14
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
01/09/2024 19:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
01/09/2024 19:59
Expedição de Certidão.
-
31/08/2024 11:11
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 27/08/2024.
-
26/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
-
23/08/2024 12:26
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/08/2024 12:26
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/08/2024 12:26
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/08/2024 12:26
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/08/2024 12:26
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/08/2024 12:26
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/08/2024 12:26
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/08/2024 12:26
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/08/2024 12:26
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/08/2024 12:26
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/08/2024 12:26
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/08/2024 12:26
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/08/2024 12:26
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/08/2024 12:26
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/08/2024 12:25
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/08/2024 12:25
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/08/2024 12:25
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/08/2024 12:25
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/08/2024 12:25
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/08/2024 12:25
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/08/2024 12:25
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/08/2024 12:25
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/08/2024 12:25
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/08/2024 12:25
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/08/2024 12:25
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/08/2024 12:25
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/08/2024 12:25
Desapensado do processo #Oculto#
-
22/08/2024 18:23
Desapensado do processo #Oculto#
-
22/08/2024 17:38
Recebidos os autos
-
22/08/2024 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 17:38
Embargos de declaração não acolhidos
-
22/08/2024 12:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
21/08/2024 15:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/08/2024 12:47
Desapensado do processo #Oculto#
-
15/08/2024 02:17
Publicado Certidão em 14/08/2024.
-
15/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
15/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
14/08/2024 00:37
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA GRACAS em 12/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
10/08/2024 04:39
Processo Desarquivado
-
09/08/2024 19:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/07/2024 12:57
Arquivado Provisoramente
-
25/07/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 19:00
Expedição de Ofício.
-
24/07/2024 19:00
Expedição de Ofício.
-
22/07/2024 02:44
Publicado Decisão em 22/07/2024.
-
19/07/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
17/07/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 19:30
Recebidos os autos
-
16/07/2024 19:30
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
06/07/2024 04:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
-
27/06/2024 16:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
27/06/2024 16:37
Juntada de Petição de réplica
-
11/06/2024 02:45
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA GRACAS em 10/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 02:38
Publicado Certidão em 07/06/2024.
-
06/06/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
29/05/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 23:16
Juntada de Petição de impugnação
-
28/05/2024 23:12
Juntada de Petição de impugnação
-
16/05/2024 02:32
Publicado Decisão em 16/05/2024.
-
15/05/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
13/05/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 14:45
Recebidos os autos
-
13/05/2024 14:45
Embargos de declaração não acolhidos
-
13/05/2024 10:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
10/05/2024 17:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/04/2024 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 07:47
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 16:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/04/2024 02:34
Publicado Decisão em 09/04/2024.
-
08/04/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702030-04.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA DE FATIMA FERREIRA GRACAS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 32.159/97 proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal – SINDIRETA/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, cujo pedido foi julgado parcialmente procedente para condenar o DISTRITO FEDERAL ao pagamento das prestações em atraso, pelo valor indicado na planilha de ID 188994629.
Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).
Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios inclua-se o advogado Marconi Medeiros Marques de Oliveira, OAB/DF 23.360, CPF *78.***.*80-91, no polo ativo.
Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, conforme portaria GC 23 de 28/01/2019 e, em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais (ID188994623) em favor de M de Oliveira Advogados & Associados, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Marconi Medeiros Marques de Oliveira, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 04 de Abril de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
04/04/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 17:22
Recebidos os autos
-
04/04/2024 17:22
Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA FERREIRA GRACAS - CPF: *89.***.*34-04 (EXEQUENTE).
-
04/04/2024 13:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
03/04/2024 14:55
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2024 02:32
Publicado Decisão em 11/03/2024.
-
08/03/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
06/03/2024 18:04
Recebidos os autos
-
06/03/2024 18:04
Determinada a emenda à inicial
-
06/03/2024 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
06/03/2024 15:48
Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
06/03/2024 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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