28/01/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:25

Expedição de Ofício.
28/01/2025 16:22

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:15

Juntada de carta de guia
28/01/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
13/01/2025 08:37

Juntada de Certidão
10/01/2025 18:13

Expedição de Carta.
30/12/2024 08:23

Recebidos os autos
30/12/2024 08:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
19/12/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:33

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 18/12/2024.
18/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 08:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/12/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 08:02

Transitado em Julgado em 13/12/2024
15/12/2024 12:52

Recebidos os autos
26/08/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/08/2024 12:16

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 00:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:26

Recebidos os autos
20/08/2024 12:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/08/2024 11:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
19/08/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 17:39

Juntada de Certidão
09/08/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:58

Recebidos os autos
09/08/2024 16:58

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
06/08/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 00:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:15

Recebidos os autos
01/08/2024 18:15

Outras decisões
01/08/2024 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
01/08/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 15:50

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 17:00

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
08/07/2024 12:49

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
03/07/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 18:47

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:14

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/06/2024 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:27

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0703270-64.2024.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HUMBERTO PEREIRA DA SILVA DECISÃO Nos termos do art. 401, § 2º, do Código de Processo Penal, homologo a desistência da oitiva da testemunha de acusação “E.

S.

D.

J..” Dê-se ciência às partes.

Ausentes outros requerimentos, aguarde a audiência de instrução e julgamento.

Circunscrição de Sobradinho - DF, 28 de maio de 2024 JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
29/05/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:05

Recebidos os autos
28/05/2024 18:05

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/05/2024 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
28/05/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:46

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 02:47

Publicado Intimação em 03/05/2024.
02/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 01:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703270-64.2024.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HUMBERTO PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA/ LINK De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Josmar Gomes de Oliveira, ficou designada AUDIÊNCIA Instrução e Julgamento (videoconferência), para o dia 02/07/2024 16:30.

Link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWNmYWQyODktODA2Zi00YzVhLThkZjQtYzM5MmQ4OWQ2ZDIy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%228f22f304-96fd-43c9-bbf3-3f666ad206c3%22%7d BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 18:46:01.

CAMILA MOREIRA BARBOSA LOURENCO Servidor Geral
30/04/2024 03:40

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 18:53

Juntada de Certidão
29/04/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:48

Juntada de Certidão
29/04/2024 18:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
26/04/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:54

Recebidos os autos
26/04/2024 16:54

Indeferido o pedido de Sob sigilo
26/04/2024 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2024 08:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
25/04/2024 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:09

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:07

Juntada de Certidão
23/04/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 04:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:59

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 17:34

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 09:34

Juntada de Certidão
05/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0703270-64.2024.8.07.0006 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVESTIGADO: HUMBERTO PEREIRA DA SILVA DECISÃO O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de HUMBERTO PEREIRA DA SILVA, na qual lhe imputa a prática da infração penal prevista no art. 147-A, § 1º, II do Código Penal (por duas vezes), em contexto de violência doméstica, conforme Lei 11.340/2006.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

A justa causa reside na probabilidade do cometimento dos fatos tidos por puníveis atribuídos ao denunciado, em cujo momento adequado será analisada a dinâmica da ação para lhe imputar ou não o delito narrado na peça acusatória.

Presentes os requisitos do art. 41 e ausentes as hipóteses do art. 395, ambos do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA de ID n° 191851239, defiro a cota ministerial (ID n° 191851240) e a produção de provas requeridas.

Proceda a Secretaria as alterações cadastrais e comunicações que se fizerem necessárias.

Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme previsto no art. 396 do CPP.

Caso não tenha domicílio no DF ou em comarca contígua, a citação far-se-á por carta precatória, cuja expedição, quando necessária, fica, desde já, autorizada.

Efetuada a citação por hora certa, nos termos dos arts. 252 e 253, do Código de Processo Civil, o Oficial de Justiça deverá comunicar imediatamente à Secretaria deste Juízo que certificará a realização do ato e enviará a notificação a que se refere o art. 254 do referido diploma legal.

O Oficial de Justiça deverá certificar se o acusado pretende a utilização da Assistência Judiciária e adverti-lo da obrigação de manter o endereço sempre atualizado em cartório, sob pena de o processo seguir sem a sua presença, nos termos do art. 367 do CPP.

Não apresentada a resposta no prazo legal ou se o acusado, citado, não constituir defensor, desde já nomeio a Defensoria Pública para oferecê-la, devendo ser-lhe concedida vista dos autos por 10 (dez) dias.

Se o acusado não for localizado para citação pessoal, remetam-se os autos ao Ministério Público.

Vindo novos endereços e não logrado êxito nas novas diligências citatórias, verifique a Secretaria se o denunciado se encontra recolhido em estabelecimento prisional no DF.

Em caso negativo, venham conclusos.

Atente a Secretaria deste Juízo de que a parte ofendida deverá ser comunicada dos atos processuais, relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, da designação de data para audiência e da sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou a modifiquem, tudo em cumprimento à determinação constante no art. 201, § 2º, do CPP, exceto se, quando de sua oitiva em Juízo, declarar expressamente, desinteresse em obter referidas informações processuais.

Após a apresentação da resposta à acusação, venham-me os autos conclusos para manifestação na forma dos arts. 397 e 399 do CPP.

Prossiga-se no aguardo do decurso do prazo decadencial para o oferecimento de queixa-crime quanto ao delito de dano.

Decorrido o prazo, verifique-se no sistema informatizado deste e.

TJDFT, certifique-se, e retornem os autos conclusos para análise de eventual extinção da punibilidade.

Nos termos do art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, e nas Resoluções 1/2023 e 2/2023 do TJDFT, determino que esse feito tramite sob o formato 100% digital, devendo eventual oposição da parte contrária ocorrer em sua primeira manifestação dos autos, sob pena de aceitação tácita.

Circunscrição de Sobradinho - DF, 3 de abril de 2024 JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
04/04/2024 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 21:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/04/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 20:57

Juntada de Certidão
03/04/2024 20:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
03/04/2024 17:24

Recebidos os autos
03/04/2024 17:24

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/04/2024 09:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
02/04/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:59

Juntada de Certidão
08/03/2024 10:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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