05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707949-98.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: HENRIQUE GUSTAVO FIORESE, BRUNO PERMAN FERNANDES, PERMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O BANCO DO BRASIL S/A pugna pelo sobrestamento do feito em razão da determinação de suspensão nacional dos processos relacionados ao Tema de Repercussão Geral nº 1.290 (ID 191401978).

Conforme se extrai da decisão proferida pelo relator do Recurso Extraordinário nº 1.445.162/DF em 7/3/2024, eminente Ministro Alexandre de Moraes, foi determinada a suspensão de todos os processos que tratem do tema afetado para julgamento sob o regime de Repercussão Geral (Tema 1.290), qual seja, o “Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança”.

Na referida decisão monocrática, foi consignado o seguinte: Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos. (grifos acrescidos) Tendo em vista que a discussão posta nestes autos possui relação com o Tema nº 1.290, impõe-se a suspensão do feito até que o Supremo Tribunal Federal decida de maneira definitiva sobre a questão.

Dê-se ciência às partes sobre a suspensão ora determinada.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
29/05/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/05/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 17:17

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:50

Juntada de Petição de impugnação
04/05/2023 00:24

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 00:23

Juntada de Certidão
31/03/2023 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/03/2023 13:23

Juntada de Certidão
24/03/2023 00:37

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:03

Recebidos os autos
22/03/2023 09:03

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/03/2023 12:38

Juntada de Certidão
07/03/2023 01:07

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
15/02/2023 20:25

Juntada de Certidão
15/02/2023 13:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/02/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:42

Publicado Certidão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 16:45

Expedição de Certidão.
09/02/2023 03:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/02/2023 23:59.
02/01/2023 18:38

Cancelada a movimentação processual
02/01/2023 18:38

Desentranhado o documento
02/01/2023 18:37

Juntada de Certidão
14/12/2022 21:56

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 21:18

Recebidos os autos
14/12/2022 21:18

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 13:09

Cancelada a movimentação processual
14/12/2022 13:09

Desentranhado o documento
14/12/2022 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/12/2022 22:32

Recebidos os autos
07/12/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/12/2022 16:39

Juntada de Certidão
07/12/2022 11:06

Recebidos os autos
07/12/2022 11:06

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 11:16

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
30/11/2022 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/11/2022 04:09

Processo Desarquivado
29/11/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 19:14

Arquivado Definitivamente
17/11/2022 19:13

Expedição de Certidão.
17/11/2022 01:43

Decorrido prazo de HENRIQUE GUSTAVO FIORESE em 16/11/2022 23:59.
13/11/2022 03:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/11/2022 23:59:59.
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:07

Recebidos os autos
17/10/2022 17:07

Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2022 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
28/09/2022 00:44

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 13:36

Recebidos os autos
26/09/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:36

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
23/09/2022 06:41

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 15:43

Recebidos os autos
09/09/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 21:42

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
08/09/2022 14:00

Expedição de Certidão.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de HENRIQUE GUSTAVO FIORESE em 06/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/09/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:50

Publicado Despacho em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 16:34

Recebidos os autos
18/08/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
17/08/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:21

Recebidos os autos
22/07/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
21/07/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 17:14

Expedição de Certidão.
04/07/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 18:03

Expedição de Certidão.
21/06/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:51

Publicado Despacho em 31/05/2022.
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 14:23

Recebidos os autos
27/05/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
25/05/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 19:32

Expedição de Certidão.
19/05/2022 22:42

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:24

Publicado Certidão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 12:57

Expedição de Certidão.
26/04/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:39

Publicado Despacho em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 18:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/04/2022 15:11

Juntada de Certidão
19/04/2022 06:28

Recebidos os autos
19/04/2022 06:28

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 06:27

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
14/04/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 17:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/03/2021 17:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/11/2020 03:09

Publicado Decisão em 26/11/2020.
26/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 12:08

Recebidos os autos
24/11/2020 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 12:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/11/2020 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
23/11/2020 12:59

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 20:18

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 16:27

Recebidos os autos
02/10/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 16:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/10/2020 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
02/10/2020 15:31

Recebidos os autos
02/10/2020 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
02/10/2020 14:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/09/2020 15:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/09/2020 02:38

Publicado Decisão em 08/09/2020.
05/09/2020 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 14:44

Recebidos os autos
03/09/2020 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 14:44

Decisão_Indeferimento
02/09/2020 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
02/09/2020 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 21:24

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 17:41

Expedição de Certidão.
20/08/2020 15:58

Classe Processual CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) alterada para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
20/08/2020 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2020 13:42

Publicado Decisão em 13/08/2020.
12/08/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 16:58

Recebidos os autos
07/08/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 16:58

Decisão_Indeferimento
06/08/2020 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
06/08/2020 15:42

Expedição de Certidão.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de HENRIQUE GUSTAVO FIORESE em 04/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 03:45

Publicado Certidão em 28/07/2020.
27/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 19:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 19:54

Expedição de Certidão.
24/07/2020 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2020 19:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2020 16:08

Expedição de Certidão.
22/07/2020 21:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 16/07/2020.
15/07/2020 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 20:57

Recebidos os autos
13/07/2020 20:57

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 20:57

Decisão interlocutória - deferimento
10/07/2020 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
10/07/2020 15:30

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 15:22

Juntada de Petição de alegações finais
23/06/2020 02:41

Publicado Certidão em 23/06/2020.
22/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 19:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 19:28

Expedição de Certidão.
18/06/2020 16:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 15:38

Juntada de Certidão
18/06/2020 02:33

Decorrido prazo de WASHINGTON MAIA FERNANDES em 17/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:19

Publicado Despacho em 28/05/2020.
28/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de HENRIQUE GUSTAVO FIORESE em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 15:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/05/2020 14:45

Juntada de Certidão
26/05/2020 14:22

Recebidos os autos
26/05/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
22/05/2020 21:39

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:07

Publicado Certidão em 04/05/2020.
16/04/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 16:42

Expedição de Certidão.
03/04/2020 15:24

Juntada de Petição de laudo
10/03/2020 04:35

Publicado Decisão em 10/03/2020.
09/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2020 23:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 17:56

Juntada de Certidão
06/03/2020 16:49

Recebidos os autos
06/03/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 16:49

Decisão interlocutória - deferimento
05/03/2020 03:13

Publicado Decisão em 05/03/2020.
05/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
04/03/2020 12:21

Desentranhamento de documento (ID: 57595065 - Decisão)
04/03/2020 12:21

Movimentação excluída
04/03/2020 03:29

Publicado Decisão em 04/03/2020.
04/03/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 15:29

Recebidos os autos
03/03/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 15:28

Decisão interlocutória - deferimento
02/03/2020 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
02/03/2020 17:23

Expedição de Certidão.
02/03/2020 15:34

Recebidos os autos
02/03/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
26/02/2020 17:20

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 03:16

Publicado Certidão em 17/02/2020.
14/02/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 19:00

Expedição de Certidão.
12/02/2020 18:39

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 15:56

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
30/01/2020 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 19:48

Recebidos os autos
21/01/2020 19:48

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 19:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/01/2020 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
21/01/2020 16:15

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 18:04

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 07:36

Publicado Certidão em 29/11/2019.
28/11/2019 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 13:52

Expedição de Certidão.
27/11/2019 13:52

Juntada de Certidão
27/11/2019 10:58

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 10:01

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 04:32

Publicado Decisão em 25/11/2019.
22/11/2019 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 18:55

Juntada de Certidão
20/11/2019 20:16

Recebidos os autos
20/11/2019 20:16

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 20:16

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2019 17:42

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
13/11/2019 10:51

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 15:00

Publicado Despacho em 06/11/2019.
06/11/2019 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 18:03

Recebidos os autos
04/11/2019 18:03

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 18:03

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
31/10/2019 19:26

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 15:05

Publicado Decisão em 31/10/2019.
31/10/2019 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 10:54

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 16:06

Recebidos os autos
29/10/2019 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 16:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/10/2019 05:19

Publicado Decisão em 29/10/2019.
25/10/2019 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 14:38

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
24/10/2019 17:58

Juntada de Certidão
24/10/2019 16:49

Expedição de Alvará.
24/10/2019 11:56

Recebidos os autos
24/10/2019 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 11:56

Decisão interlocutória - deferimento
23/10/2019 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
23/10/2019 09:56

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 05:38

Publicado Despacho em 22/10/2019.
21/10/2019 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 14:11

Juntada de Certidão
17/10/2019 18:00

Recebidos os autos
17/10/2019 18:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 18:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
16/10/2019 11:15

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 13:27

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 12:58

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 04:34

Publicado Despacho em 30/09/2019.
30/09/2019 03:42

Publicado Certidão em 30/09/2019.
27/09/2019 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 09:41

Recebidos os autos
26/09/2019 09:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 09:41

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
25/09/2019 18:38

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 18:38

Expedição de Certidão.
25/09/2019 18:38

Juntada de Certidão
25/09/2019 15:48

Juntada de Petição de laudo
19/09/2019 21:17

Decorrido prazo de WASHINGTON MAIA FERNANDES em 18/09/2019 23:59:59.
21/08/2019 18:21

Juntada de Certidão
21/08/2019 16:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 03:09

Publicado Decisão em 19/08/2019.
16/08/2019 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 17:17

Recebidos os autos
14/08/2019 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 17:17

Decisão interlocutória - recebido
14/08/2019 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
14/08/2019 10:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 00:23

Decorrido prazo de WASHINGTON MAIA FERNANDES em 12/08/2019 23:59:59.
05/08/2019 01:21

Juntada de Certidão
02/08/2019 18:18

Decorrido prazo de HENRIQUE GUSTAVO FIORESE - CPF: *17.***.*74-73 (EXEQUENTE) em 01/08/2019.
02/08/2019 18:18

Juntada de Certidão
02/08/2019 18:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 16:25

Decorrido prazo de HENRIQUE GUSTAVO FIORESE em 31/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 11:38

Juntada de Petição de impugnação
26/07/2019 05:07

Publicado Certidão em 26/07/2019.
25/07/2019 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 20:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 20:14

Expedição de Certidão.
23/07/2019 20:14

Juntada de Certidão
23/07/2019 17:22

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 15:23

Juntada de Certidão
12/07/2019 20:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 17:29

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 02:54

Publicado Decisão em 01/07/2019.
28/06/2019 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 16:20

Recebidos os autos
26/06/2019 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2019 16:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/06/2019 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
24/06/2019 17:24

Juntada de Petição de petição
24/06/2019 11:16

Juntada de Petição de petição
18/06/2019 08:56

Publicado Certidão em 18/06/2019.
17/06/2019 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 13:06

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 13:06

Expedição de Certidão.
14/06/2019 13:06

Juntada de Certidão
14/06/2019 13:05

Recebidos os autos
14/06/2019 09:26

Remetidos os Autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
06/06/2019 18:39

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
06/06/2019 16:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 14:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 20:00

Publicado Certidão em 23/05/2019.
23/05/2019 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 13:28

Expedição de Certidão.
21/05/2019 13:28

Juntada de Certidão
21/05/2019 12:22

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2019 15:46

Recebidos os autos
24/04/2019 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
23/04/2019 22:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXECUTADO) em 22/04/2019.
23/04/2019 22:14

Juntada de Certidão
03/04/2019 18:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 15:57

Recebidos os autos
03/04/2019 15:57

Decisão interlocutória - deferimento
02/04/2019 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
02/04/2019 17:57

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 23ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
02/04/2019 17:57

Juntada de Certidão
02/04/2019 16:47

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
02/04/2019 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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