21/05/2025 17:49

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 17:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:19

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/05/2025 12:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/05/2025 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:05

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:12

Juntada de carta de guia
14/05/2025 19:01

Expedição de Carta.
14/05/2025 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 11:23

Recebidos os autos
14/05/2025 11:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/05/2025 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:55

Transitado em Julgado em 07/05/2025
13/05/2025 16:07

Recebidos os autos
19/08/2024 20:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/08/2024 19:23

Juntada de guia de execução
12/08/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:02

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 12:30

Juntada de guia de execução
08/08/2024 18:16

Expedição de Carta.
07/08/2024 11:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/08/2024 18:27

Recebidos os autos
06/08/2024 18:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
06/08/2024 18:05

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/08/2024 16:44

Recebidos os autos
06/08/2024 16:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
06/08/2024 14:28

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 02:29

Publicado Sentença em 29/07/2024.
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 15:57

Expedição de Ofício.
25/07/2024 15:19

Expedição de Alvará de Soltura .
25/07/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 14:17

Recebidos os autos
25/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:17

Julgado procedente o pedido
18/07/2024 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
18/07/2024 17:41

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/07/2024 17:39

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 03:09

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:28

Juntada de intimação
24/06/2024 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 08:25

Juntada de Certidão
14/06/2024 08:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 16:10, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/06/2024 08:24

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/06/2024 18:13

Juntada de Certidão
13/06/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 16:37

Juntada de ressalva
13/06/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 19:48

Recebidos os autos
28/05/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
28/05/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 17:53

Juntada de comunicações
06/05/2024 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2024 17:23

Expedição de Ofício.
05/05/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 07:55

Juntada de Certidão
05/05/2024 07:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 16:10, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/05/2024 02:48

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0708477-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: GABRIEL HENRIQUE DIAS PEREIRA e outros DESPACHO Intime-se a Defesa do requerente VALBER ALVES MORAIS para distribuir o pedido de restituição de bens em apartado, conforme dispõe o art. 120, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, instruindo-o adequadamente.

A medida é necessária porque para além de não tumultuar a marcha processual da ação penal, a decisão sobre o tema pode ensejar recurso de apelação das partes processuais (requerente ou Ministério Público), que não seria possível remeter ao segundo grau de jurisdição nos autos da presente ação penal.

De mais a mais, prossiga-se na regular marcha processual.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
29/04/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:59

Recebidos os autos
26/04/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
26/04/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 13:20

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
20/04/2024 10:19

Recebidos os autos
20/04/2024 10:19

Mantida a prisão preventida
20/04/2024 10:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/04/2024 10:19

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/04/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
18/04/2024 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 08:30

Juntada de Certidão
04/04/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2024 23:59.
24/03/2024 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 09:45

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:44

Juntada de Certidão
20/03/2024 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
14/03/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:05

Expedição de Ofício.
14/03/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:26

Expedição de Ofício.
13/03/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 11:24

Recebidos os autos
12/03/2024 11:24

Deferido o pedido de Sob sigilo.
12/03/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
11/03/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 19:15

Juntada de Certidão
08/03/2024 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
08/03/2024 17:20

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/03/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:47

Expedição de Ofício.
08/03/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 15:36

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
08/03/2024 15:36

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
08/03/2024 11:56

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/03/2024 11:55

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
08/03/2024 11:55

Homologada a Prisão em Flagrante
08/03/2024 10:05

Juntada de gravação de audiência
08/03/2024 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 23:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 19:18

Juntada de Certidão
07/03/2024 18:56

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/03/2024 15:24

Juntada de laudo
07/03/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 07:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 20:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/03/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 19:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
06/03/2024 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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