08/05/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 14:06

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:43

Transitado em Julgado em 19/04/2024
19/04/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 02:30

Publicado Intimação em 08/04/2024.
05/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702923-50.2023.8.07.0011 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: FABIANA FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de Termo Circunstanciado em que se apura a prática do delito previsto no art. 303 do CTB.

O Ministério Público oficiou pelo arquivamento dos autos pelos fundamentos constantes da cota ministerial de ID. 190685881.

Decido.

Acolho parecer ministerial, adotando seus fundamentos como razão para decidir.

Dispositivo Determino o arquivamento dos autos com base no Art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal Brasileiro.

Determino a destruição do material apresentado, descrito no ID. 161888111.

Promovam-se as diligência necessárias a sua destruição.

Arquivem-se os autos com a devida baixa.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
01/04/2024 13:33

Recebidos os autos
01/04/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/03/2024 11:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
20/03/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 19:23

Juntada de Certidão
26/02/2024 21:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
26/02/2024 16:01

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
23/02/2024 15:21

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:18

Juntada de ata - procedimento restaurativo
20/02/2024 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 17:50

Juntada de Certidão
12/01/2024 07:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2023 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 03:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 06:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
05/10/2023 06:47

Expedição de Certidão.
04/10/2023 18:17

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2024 14:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
19/09/2023 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
19/09/2023 14:36

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 20:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
05/09/2023 20:37

Juntada de Certidão
14/07/2023 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
14/07/2023 19:19

Juntada de Certidão
12/07/2023 11:09

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/07/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 13:34

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/06/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 08:59

Juntada de Certidão
13/06/2023 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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