12/07/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:16

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:06

Decorrido prazo de MAURO GUALBERTO DE BRITO em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 16:50

Expedição de Mandado.
08/05/2024 13:23

Transitado em Julgado em 03/05/2024
04/05/2024 03:38

Decorrido prazo de PITE S/A em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:29

Decorrido prazo de MAURO GUALBERTO DE BRITO em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:32

Publicado Sentença em 04/04/2024.
03/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido e condeno o réu na obrigação de fazer consistente em: solicitar a alteração de dados do imóvel situado na Quadra CL 4 LOTE 15, do Condomínio Mansões Entre Lagos, nº de inscrição 48778265, no Cadastro de Imóvel do DF – Secretaria de Fazenda do Distrito Federal -, a fim de que passe a constar o réu como o responsável e titular de direitos sobre o bem, fornecendo os dados necessários ao ente público, conforme previsão na lei de regência; e ao pagamento do débito de IPTU/TLP que recai sobre o imóvel, referente ao período indicado no documento de ID 132038630, bem como das parcelas que venham a ser lançadas em nome do requerente até a alteração do Cadastro Imobiliário, tudo sob pena da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, “a”, do CPC.Levante-se o sigilo do documento de ID 132038629, inserido indevidamente pela autora, e dê-se vista ao réu, a fim de que possa adotar as medidas pertinentes junto à SEF/DF.
01/04/2024 17:13

Recebidos os autos
01/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:13

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
22/10/2023 09:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
15/10/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:38

Publicado Despacho em 13/10/2023.
13/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 09:38

Recebidos os autos
10/10/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
21/09/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:16

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:56

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:51

Juntada de Petição de réplica
27/07/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:12

Expedição de Certidão.
19/07/2023 15:11

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 21:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/07/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:28

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 00:49

Recebidos os autos
26/06/2023 00:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 00:49

Outras decisões
23/03/2023 23:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
11/03/2023 01:21

Decorrido prazo de DIVERCINA DE FREITAS LIMA em 10/03/2023 23:59.
06/03/2023 15:33

Juntada de Petição de réplica
24/02/2023 02:22

Publicado Certidão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
14/02/2023 04:27

Decorrido prazo de PITE S/A em 13/02/2023 23:59.
13/12/2022 23:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 23:40

Expedição de Certidão.
05/12/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 17:49

Juntada de Petição de contestação
08/11/2022 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2022 15:38

Expedição de Certidão.
23/10/2022 15:27

Expedição de Mandado.
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
13/10/2022 21:54

Recebidos os autos
13/10/2022 21:54

Outras decisões
13/10/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
28/07/2022 16:20

Recebidos os autos
28/07/2022 16:20

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
22/07/2022 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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