21/05/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 15:45

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:45

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 15:45

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:45

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:40

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 17:21

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 03:15

Juntada de Certidão
18/03/2025 03:08

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:33

Expedição de Ofício.
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
31/10/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 19:07

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:47

Recebidos os autos
25/10/2024 12:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/09/2024 09:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/09/2024 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/09/2024 09:44

Transitado em Julgado em 26/09/2024
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARLI BARBOSA PACHECO DE AZEVEDO em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
29/08/2024 18:00

Recebidos os autos
29/08/2024 18:00

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITANUSIA PINHEIRO ALVES
28/07/2024 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/07/2024 09:51

Recebidos os autos
11/07/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:48

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722406-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARLI BARBOSA PACHECO DE AZEVEDO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O No id. 199737644, a parte autora aponta que o Distrito Federal excluiu 1.462 dias de seu tempo de serviço.

Nessa senda, junta nova petição inicial (id. 199740397) e novas planilhas de cálculos (id. 199740395 e 199740396), as quais diferem daquelas juntadas inicialmente tão somente em razão do montante pecuniário cobrado, o qual, agora, é inferior, em razão da exclusão de tempo de serviço apurada pelo ente.

Desse modo, recebo o id. 199737644 e anexos como réplica.

Anote-se conclusão para sentença.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
01/07/2024 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:19

Recebidos os autos
28/06/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/06/2024 15:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
15/05/2024 15:22

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722406-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARLI BARBOSA PACHECO DE AZEVEDO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
26/03/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:44

Recebidos os autos
25/03/2024 16:44

Outras decisões
18/03/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/03/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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