28/06/2024 08:12

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 20:48

Recebidos os autos
27/06/2024 20:48

Determinado o arquivamento
27/06/2024 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
27/06/2024 16:30

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 22:17

Expedição de Alvará.
20/06/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 06:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0709967-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: DOMINGOS RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: 2 VARA DE ENTORPECENTES DE BRASILIA DECISÃO Trata-se de pedido de restituição do veículo modelo: KIA CERATO cor: Branca placa JIG-7932- Autos principais nº 0715785-83.2023.8.07.0001, formulado em favor de DOMINGOS RODRIGUES DE SOUZA (id. 190212814).

O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (id. 200876704). É o relatório.

DECIDO.

Em análise atenta dos autos, verifica-se que o requerente apresentou os documentos que comprovam a propriedade do referido automóvel (id. 190212821).

O BANCO C6 S.A, apesar de regularmente intimado, manteve-se inerte e não promoveu a juntada dos documentos solicitados, como o contrato de financiamento entabulado com DOMINGOS, com o demonstrativo das parcelas em atraso.

DIANTE DO EXPOSTO, acolho a manifestação do Ministério Público (id. 200876704) e determino a restituição do veículo, bem como a expedição de ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO, em favor de DOMINGOS RODRIGUES DE SOUZA, para que proceda ao levantamento do veículo KIA CERATO cor: Branca placa JIG-7932- Autos principais nº 0715785-83.2023.8.07.0001, sem o pagamento de taxas e demais valores inerentes à apreensão, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de perdimento.

Intime-se.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
19/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:07

Recebidos os autos
19/06/2024 16:07

Determinado o arquivamento
19/06/2024 16:07

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
19/06/2024 16:07

Deferido o pedido de DOMINGOS RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *25.***.*40-87 (REQUERENTE).
19/06/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
19/06/2024 08:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:54

Recebidos os autos
05/06/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
04/06/2024 18:05

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 24/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:59

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 20:45

Recebidos os autos
09/05/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 17:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
08/05/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 20:59

Recebidos os autos
24/04/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
24/04/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 12:48

Juntada de Certidão
16/04/2024 03:57

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 21:21

Recebidos os autos
05/04/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0709967-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: DOMINGOS RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: 2 VARA DE ENTORPECENTES DE BRASILIA DESPACHO Em atenção ao id. 191875105, intime-se a Defesa para esclarecer, no prazo de 10(dez) dias, as inconsistências apontadas pelo Ministério Público, quais sejam o CRLV em nome de GLEIDSTONE MOURA DOS SANTOS SILVA e informar a correta instituição financeira responsável pela alienação fiduciária do veículo.

Am.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
04/04/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 21:02

Recebidos os autos
03/04/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
03/04/2024 08:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 18:27

Juntada de Certidão
15/03/2024 21:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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