06/05/2024 17:32

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 17:32

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/04/2024 14:45

Juntada de Certidão
18/04/2024 23:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2024 23:26

Transitado em Julgado em 18/04/2024
13/04/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:24

Publicado Sentença em 08/04/2024.
05/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, INDEFIRO a petição inicial, com fulcro no artigo 330, inciso IV, do CPC e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, conforme art. 485, incisos I e IV, do CPC c/c art. 51, II da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Interposto eventual recurso, dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à instância recursal, independentemente de nova conclusão.

Transitada em julgado, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as normas do Provimento Geral da douta Corregedoria.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
03/04/2024 13:11

Recebidos os autos
03/04/2024 13:11

Indeferida a petição inicial
02/04/2024 06:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/04/2024 19:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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