03/09/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0767315-81.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA BEATRIS DALLPOSSO EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A REQUERIDO: IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO Trata-se de impugnação apresentada parte executada ao argumento de haver excesso na execução.

Intimada, a parte credora pugnou pelo não acolhimento da impugnação.

A pretensão de impugnação quanto aos cálculos apresentados pela parte exequente não pode ser acolhida, pois se configura em questão preclusa, acobertada pela coisa julgada.

Cabia à parte interessada promover o manejo do recurso cabível e, ao fazê-lo, a sentença foi mantida em sua integralidade, não sendo a alegação idônea a elidir a eficácia da decisão passada em julgado.

Como restou decidido no acórdão 1366543, verbis: “(...) A sentença de origem fixou a obrigação das rés a pagarem à autora, os valores relativos aos juros de obra pagos entre 30/06/2022 até o ajuizamento da ação, no valor de R$ 9.610,88 (nove mil, seiscentos e dez reais e oitenta e oito centavos), devendo esse montante ser acrescido das parcelas vincendas.

Tais valores são devidos, sentença mantida neste aspecto.”.

Em face do exposto, rejeito a impugnação apresentada.

Após a preclusão das vias recursais ao presente ato, retornem os autos conclusos.

Libere-se o valor incontroverso depositado pelas executadas (id 231490666), devendo o exequente informar os dados para transferência bancária no prazo de 05 (cinco) dias. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
22/08/2025 19:28

Recebidos os autos
22/08/2025 19:28

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
12/08/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 20:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/07/2025 20:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2025 03:27

Decorrido prazo de MARCIA BEATRIS DALLPOSSO em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:24

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:24

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:42

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0767315-81.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA BEATRIS DALLPOSSO EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A REQUERIDO: IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DESPACHO Ante a divergência das partes acerca do valor a ser executado, encaminhem-se os autos à contadoria para o cálculo do débito devido a título de juros de obra.

Com o retorno, sem a necessidade de conclusão, intimem-se ambas as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Após, conclusos para apreciação da impugnação ao cumprimento de sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
30/06/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:01

Recebidos os autos
27/06/2025 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
10/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
06/06/2025 14:55

Recebidos os autos
06/06/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2025 16:15

Juntada de Petição de impugnação
15/04/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:06

Cancelada a movimentação processual
04/04/2025 14:06

Desentranhado o documento
04/04/2025 14:04

Cancelada a movimentação processual
04/04/2025 14:04

Desentranhado o documento
03/04/2025 03:07

Juntada de Certidão
03/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 23:14

Recebidos os autos
28/03/2025 23:14

Outras decisões
26/03/2025 19:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2025 11:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:16

Recebidos os autos
13/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/02/2025 22:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 19/02/2025 23:59.
15/02/2025 17:25

Publicado Intimação em 12/02/2025.
15/02/2025 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:27

Recebidos os autos
18/09/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 16:02

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCIA BEATRIS DALLPOSSO em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 15:37

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2024 04:37

Publicado Sentença em 19/08/2024.
19/08/2024 04:37

Publicado Sentença em 19/08/2024.
19/08/2024 04:37

Publicado Sentença em 19/08/2024.
16/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 21:21

Recebidos os autos
14/08/2024 21:21

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/06/2024 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2024 04:41

Decorrido prazo de MARCIA BEATRIS DALLPOSSO em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:51

Publicado Despacho em 12/06/2024.
13/06/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 19:57

Recebidos os autos
07/06/2024 19:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/05/2024 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/04/2024 23:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2024 20:05

Juntada de Petição de réplica
08/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 08:31

Recebidos os autos
04/04/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/03/2024 00:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2024 18:11

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 19:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2024 19:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 19:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 08:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/12/2023 08:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2023 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 11:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2023 11:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/11/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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