11/09/2022 16:46

Baixa Definitiva
11/09/2022 16:45

Transitado em Julgado em 22/08/2022
11/09/2022 16:43

Juntada de Certidão
20/05/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/05/2022 22:57

Juntada de Certidão
05/05/2022 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/05/2022 00:06

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 04/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:05

Publicado Despacho em 28/04/2022.
28/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 13:28

Recebidos os autos
26/04/2022 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/04/2022 13:28

Recebidos os autos
26/04/2022 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/04/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 15:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/04/2022 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/04/2022 15:18

Recebidos os autos
25/04/2022 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/04/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:10

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 31/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 16:02

Juntada de Petição de agravo
10/03/2022 00:05

Publicado Decisão em 10/03/2022.
10/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 15:58

Recebidos os autos
07/03/2022 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2022 15:58

Recebidos os autos
07/03/2022 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2022 15:58

Recurso Especial não admitido
07/03/2022 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/03/2022 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/03/2022 11:31

Recebidos os autos
07/03/2022 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/03/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:14

Publicado Certidão em 25/01/2022.
25/01/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 09:52

Juntada de Certidão
21/01/2022 09:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/12/2021 13:55

Recebidos os autos
17/12/2021 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/12/2021 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 14:20

Juntada de Petição de recurso especial
24/11/2021 00:09

Publicado Ementa em 24/11/2021.
24/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 13:05

Recebidos os autos
19/11/2021 18:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2021 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2021 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2021 23:59:59.
19/10/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 12:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2021 20:31

Recebidos os autos
06/10/2021 16:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
27/09/2021 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
24/09/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2021.
02/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 13:46

Recebidos os autos
31/08/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 13:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
25/08/2021 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
23/08/2021 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2021 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2021 02:29

Publicado Ementa em 17/08/2021.
16/08/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 12:18

Recebidos os autos
05/08/2021 13:55

Conhecido o recurso de WAL MART BRASIL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0045-11 (APELANTE) e não-provido
05/08/2021 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 09:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2021 20:25

Recebidos os autos
11/06/2021 17:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
11/06/2021 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
10/06/2021 15:50

Recebidos os autos
31/05/2021 14:20

Deliberado em Sessão - Retirado
20/05/2021 10:38

Juntada de Petição de memoriais
28/04/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/04/2021 14:44

Recebidos os autos
27/04/2021 14:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
26/04/2021 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
23/04/2021 17:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO) em 22/04/2021.
23/04/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:17

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 23/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:23

Publicado Decisão em 02/03/2021.
01/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
26/02/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 18:25

Recebidos os autos
25/02/2021 18:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/02/2021 15:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
22/02/2021 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
22/02/2021 12:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/02/2021 19:52

Recebidos os autos
18/02/2021 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
11/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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