29/05/2025 13:26

Baixa Definitiva
29/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:48

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de WAGNER DIOGO SOUZA DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Publicado Ementa em 13/05/2025.
13/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 23:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2025 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 16:33

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:31

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
12/05/2025 15:57

Juntada de Ofício
12/05/2025 00:00

Intimação

Roubo circunstanciado.

Reconhecimento de pessoas.

Insuficiência de provas.

Apelação provida.

I.

Caso em exame 1.

Apelação de sentença que condenou o réu a 9 anos e 2 meses de reclusão pelo crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo.

II.

Questões em discussão. 2.

Discute-se: se as provas, em especial o reconhecimento do réu, por fotografia, são suficientes para condenação.

III.

Razões de decidir. 3.

A condenação não pode se basear unicamente no reconhecimento fotográfico do acusado, na delegacia, sobretudo se esse ocorreu após ele ter sido apontado como a pessoa que vendeu o aparelho celular subtraído.

Sem provas independentes (não derivadas) e idôneas que demonstrem a autoria do crime -- réu não foi preso em flagrante e o aparelho celular subtraído não foi apreendido em seu poder --, é caso de absolvição.

IV.

Dispositivo 4.

Apelação provida.

Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 226 e 386, VII.

Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp n. 2.465.174/SC, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, 5ª Turma, DJe de 23.4.2024.
09/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:08

Conhecido o recurso de WAGNER DIOGO SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: *84.***.*34-00 (APELANTE) e provido
08/05/2025 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 16:22

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:47

Juntada de Alvará de soltura
01/04/2025 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2025 18:32

Expedição de Intimação de Pauta.
31/03/2025 18:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2025 13:01

Recebidos os autos
27/03/2025 12:05

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
27/03/2025 07:38

Recebidos os autos
06/03/2025 11:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
05/03/2025 22:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:33

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:08

Juntada de Certidão
24/02/2025 01:15

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
22/02/2025 02:16

Decorrido prazo de WAGNER DIOGO SOUZA DE OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.
16/02/2025 09:03

Publicado Certidão em 13/02/2025.
16/02/2025 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 15:43

Juntada de Certidão
11/02/2025 07:49

Recebidos os autos
11/02/2025 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
10/02/2025 14:08

Recebidos os autos
10/02/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/02/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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