12/06/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
05/04/2024 04:22

Decorrido prazo de SEBASTIANA ROQUE MARTINS em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:16

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE VIEIRA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:16

Decorrido prazo de SUELI ROSA DE PAULA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:16

Decorrido prazo de CECY MARIA DA CUNHA CAVALCANTE em 04/04/2024 23:59.
20/03/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:37

Publicado Sentença em 11/03/2024.
08/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 22:08

Recebidos os autos
06/03/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 22:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/01/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/01/2024 13:16

Juntada de Certidão
09/01/2024 14:24

Juntada de Certidão
09/01/2024 14:08

Juntada de Certidão
08/01/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:23

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
05/11/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 11:44

Decorrido prazo de MOVEIS GUARA LTDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:44

Decorrido prazo de MOVEIS GUARA LTDA em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 07:53

Expedição de Mandado.
06/10/2023 07:51

Expedição de Mandado.
06/10/2023 07:50

Expedição de Mandado.
20/09/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:37

Juntada de Certidão
15/09/2023 03:52

Decorrido prazo de MOVEIS GUARA LTDA em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:14

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 19:59

Recebidos os autos
31/08/2023 19:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/12/2022 22:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:54

Juntada de Certidão
09/09/2022 18:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/08/2022 20:30

Recebidos os autos
24/08/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 20:30

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/04/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 07:43

Expedição de Certidão.
08/02/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 16:31

Expedição de Certidão.
03/12/2021 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2021 22:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2021 09:13

Juntada de Certidão
18/11/2021 19:04

Juntada de Certidão
18/11/2021 18:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
18/08/2021 19:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2021 19:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE MELO PESSOA em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de CECY MARIA DA CUNHA CAVALCANTE em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de NELI LINDERSKI MENDES em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO MENDES em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE VIEIRA em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de MOVEIS GUARA LTDA em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de SEBASTIANA ROQUE MARTINS em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de IRENY LUIZA DE ARAUJO em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de SUELI ROSA DE PAULA em 16/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0001084-19.1990.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE DE MELO PESSOA, CECY MARIA DA CUNHA CAVALCANTE, FRANCISCO CAVALCANTE VIEIRA, IRENY LUIZA DE ARAUJO, JOSE PINHEIRO MENDES, NELI LINDERSKI MENDES, SEBASTIANA ROQUE MARTINS, SUELI ROSA DE PAULA, MOVEIS GUARA LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
05/06/2021 20:00

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 02:03

Recebidos os autos
18/05/2021 02:03

Declarada incompetência
11/04/2021 10:23

Juntada de Petição de impugnação
31/03/2021 02:25

Decorrido prazo de IRENY LUIZA DE ARAUJO em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:25

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE MELO PESSOA em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:25

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO MENDES em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:25

Decorrido prazo de CECY MARIA DA CUNHA CAVALCANTE em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:25

Decorrido prazo de NELI LINDERSKI MENDES em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:25

Decorrido prazo de SUELI ROSA DE PAULA em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE VIEIRA em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:25

Decorrido prazo de IRENY LUIZA DE ARAUJO em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:25

Decorrido prazo de MOVEIS GUARA LTDA em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:25

Decorrido prazo de SEBASTIANA ROQUE MARTINS em 30/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 20:14

Juntada de Certidão
05/02/2021 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/02/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:47

Publicado Certidão em 21/01/2021.
08/01/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
08/01/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
22/12/2020 18:34

Expedição de Outros documentos.
22/12/2020 18:33

Expedição de Outros documentos.
22/12/2020 18:32

Juntada de Certidão
22/12/2020 18:31

Juntada de Certidão
04/11/2019 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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