06/11/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:27

Decorrido prazo de EVILACIO ROCHA GUIMARAES em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 08:26

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
11/10/2024 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/10/2024 08:52

Transitado em Julgado em 04/10/2024
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de EVILACIO ROCHA GUIMARAES em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. em 02/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 13/09/2024.
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 10:03

Recebidos os autos
10/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2024 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/08/2024 19:39

Processo Desarquivado
27/08/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 22:56

Arquivado Provisoramente
01/08/2023 22:56

Expedição de Certidão.
28/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Chamo o feito à ordem.

Com efeito, não há óbice legal à renovação de diligências eletrônicas que se mostrem necessárias e pertinentes para efetivação do processo de execução, devendo ser realizadas novas medidas postuladas pelas partes, quando se mostrem razoáveis e passíveis de serem bem sucedidas.

Nesse passo, para a aferição da razoabilidade na reiteração dessas medidas constritivas, entende a jurisprudência dominante do TJDFT que deve ser levado em conta o tempo decorrido desde a última tentativa de consulta online, ou a apresentação de elementos de convicção pelo credor, demonstrando a alteração da situação patrimonial do devedor.

Sobre o tema, confira-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RENOVAÇÃO DE PESQUISABACENJUD.

POSSIBILIDADE.

LAPSO DE TEMPO.

RAZOABILIDADE. 1.

Admite-se a reiteraçãode consulta aos sistemas de informações patrimoniais do devedor/executado, quando transcorridoprazo razoável desde a última consulta realizada ou evidenciada a ausência de outros bens passíveisde penhora.

Precedentes do Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça. 2.

Considerandoque, nos autos de origem, a última decisão deferindo a pesquisa sobre a situação patrimonial dosagravados data de mais de 2 (dois) anos, tem-se por razoável a realização de nova consulta, poistranscorrido lapso temporal suficiente para alteração da condição financeira dos devedores. 3.Agravo de instrumento provido.(Acórdão 1246808, 07018273820208070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ªTurma Cível, data de julgamento: 29/4/2020, publicado no PJe: 15/5/2020.

Pág.: Sem PáginaCadastrada.).

BACENJUD.

REITERAÇÃO.

DECURSO DO TEMPO.

RAZOABILIDADE.

PRINCÍPIO DACOOPERAÇÃO.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, é possível a determinação de novapesquisa online, caso transcorrido lapso de tempo razoável desde a realização da última diligência.Não há vedação legal à renovação do pedido de penhora online, via BACENJUD, ou de pesquisa acadastros de acesso restrito em busca de bens em nome do executado, pois a execução é movida nointeresse do credor, devendo o magistrado colaborar para que seja alcançada a satisfação daobrigação.

Tal entendimento encontra amparo no princípio da cooperação, que contém previsãoexpressa, no artigo 6º, do Código de Processo Civil, segundo o qual todos os sujeitos do processodevem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.(Acórdão 1244796, 07022474320208070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data dejulgamento: 22/4/2020, publicado no DJE: 7/5/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso dos autos, a renovação dessas diligências não se mostra razoável, haja vista o curto lapso decorrido desde as últimas pesquisas realizadas por este Juízo.

Ademais, a parte exequente não trouxe aos quaisquer elementos que evidenciem a mudança do cenário dos autos, ou seja, que a parte executada possua bens passíveis de penhora.

Assim, indefiro o pedido em questão.

Mantenha-se o feito suspenso, ID n. 163706005.

Int.
25/07/2023 19:53

Recebidos os autos
25/07/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 19:53

Indeferido o pedido de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
21/07/2023 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/07/2023 14:03

Processo Desarquivado
21/07/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 09:18

Arquivado Provisoramente
18/07/2023 09:18

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:00

Juntada de Certidão
04/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 15:50

Recebidos os autos
29/06/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/06/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/06/2023 14:56

Juntada de Certidão
10/06/2023 01:49

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CARDOSO MEIRELES em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:48

Decorrido prazo de EVILACIO ROCHA GUIMARAES em 09/06/2023 23:59.
06/06/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 10:35

Recebidos os autos
15/05/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2023 07:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/05/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 07:37

Expedição de Certidão.
24/04/2023 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 01:38

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CARDOSO MEIRELES em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:38

Decorrido prazo de EVILACIO ROCHA GUIMARAES em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 20:59

Expedição de Mandado.
30/03/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:22

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
08/03/2023 18:57

Recebidos os autos
08/03/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 18:57

Outras decisões
01/03/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/02/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 09:17

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:20

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CARDOSO MEIRELES em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2022 19:01

Expedição de Termo.
15/09/2022 00:09

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de EVILACIO ROCHA GUIMARAES em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CARDOSO MEIRELES em 23/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 19:27

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:34

Publicado Despacho em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 10:36

Recebidos os autos
30/05/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 09:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EVILACIO ROCHA GUIMARAES em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CARDOSO MEIRELES em 18/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 20:25

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:55

Juntada de Certidão
27/04/2022 00:44

Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 11:48

Recebidos os autos
25/04/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 11:48

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2022 08:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/04/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 08:42

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:19

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CARDOSO MEIRELES em 08/03/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CARDOSO MEIRELES em 21/01/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EVILACIO ROCHA GUIMARAES em 21/01/2022 23:59:59.
18/01/2022 08:40

Expedição de Certidão.
17/01/2022 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 20:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/12/2021 00:25

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 09/12/2021 23:59:59.
29/11/2021 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2021 10:49

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2021 00:13

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:13

Publicado Decisão em 26/11/2021.
25/11/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
16/11/2021 10:19

Recebidos os autos
16/11/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 10:19

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 00:42

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EVILACIO ROCHA GUIMARAES em 08/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:42

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CARDOSO MEIRELES em 08/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/11/2021 21:30

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 02:37

Publicado Despacho em 13/10/2021.
11/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 15:10

Recebidos os autos
07/10/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 10:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
05/10/2021 10:04

Expedição de Certidão.
28/09/2021 02:55

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 27/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 22:34

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 22:34

Expedição de Certidão.
17/09/2021 22:33

Recebidos os autos
16/09/2021 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
16/09/2021 08:50

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Contadoria - (em diligência)
16/09/2021 08:49

Transitado em Julgado em 26/08/2021
27/08/2021 14:33

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EVILACIO ROCHA GUIMARAES em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:33

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CARDOSO MEIRELES em 26/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 24/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:33

Publicado Sentença em 04/08/2021.
03/08/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
01/08/2021 19:26

Recebidos os autos
01/08/2021 19:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2021 19:26

Julgado procedente o pedido
22/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 22/07/2021.
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/07/2021 11:40

Recebidos os autos
19/07/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 11:39

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2021 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/07/2021 09:31

Expedição de Certidão.
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CARDOSO MEIRELES em 21/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 18:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de EVILACIO ROCHA GUIMARAES em 29/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 23:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 11:59

Juntada de Certidão
15/04/2021 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/04/2021.
06/04/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
30/03/2021 17:09

Recebidos os autos
30/03/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 17:09

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2021 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/03/2021 22:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/03/2021 10:56

Recebidos os autos
17/03/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 10:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/03/2021 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/03/2021 12:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/02/2021 18:48

Recebidos os autos
05/02/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 18:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/02/2021 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/02/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 11:24

Recebidos os autos
10/12/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 11:24

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 06:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/11/2020 14:20

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 14:33

Recebidos os autos
03/11/2020 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 14:33

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 10:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/10/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 08:17

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 08:16

Expedição de Certidão.
22/10/2020 08:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/08/2020 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2020 22:22

Recebidos os autos
28/07/2020 21:54

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2020 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/07/2020 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0713725-84.2021.8.07.0009

Itau Unibanco S.A.

Th Machado Construcoes LTDA

Advogado: Douglas Figueiredo Biulchi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2021 18:16

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