21/11/2024 13:59

Baixa Definitiva
21/11/2024 11:55

Transitado em Julgado em 21/11/2024
20/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 01:16

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:12

Recebidos os autos
28/10/2024 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/10/2024 18:12

Recebidos os autos
28/10/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/10/2024 18:12

Recurso Especial não admitido
28/10/2024 15:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/10/2024 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/10/2024 14:01

Recebidos os autos
28/10/2024 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/10/2024 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 23:55

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 23:54

Juntada de Certidão
08/10/2024 23:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/10/2024 22:22

Recebidos os autos
08/10/2024 22:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/10/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 24/09/2024.
24/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:30

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
18/09/2024 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2024 21:20

Recebidos os autos
01/08/2024 10:54

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
01/08/2024 10:54

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:53

Recebidos os autos
26/07/2024 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
26/07/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:44

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:46

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 13:13

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:45

Recebidos os autos
19/07/2024 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
16/07/2024 10:04

Recebidos os autos
16/07/2024 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/07/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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