27/11/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 18:42

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
26/11/2024 18:42

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
28/10/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 13:33

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
12/10/2024 03:13

Juntada de Certidão
12/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
14/08/2024 02:30

Publicado Ofício em 14/08/2024.
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV Processo: 0724851-08.2024.8.07.0016 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Em consonância com o disposto no artigo 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil, e do artigo 3º da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, intimo o ente devedor abaixo identificado a efetuar o pagamento da presente Requisição de Pequeno Valor - RPV, no valor total de R$ 389,42 (trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada a este Juízo, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

Credor/Autor: MARILZA LUCIANO - CPF: *88.***.*56-04 Valor do Crédito/Bruto: R$ 350,48 RRA: Não há Contribuição Previdenciária: Não há Valor do Crédito/Líquido: R$ 350,48 Natureza do Crédito: Alimentícia Credor/Advogado: RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 Valor dos honorários contratuais: R$ 38,94 ENTIDADE DEVEDORA: DISTRITO FEDERAL CNPJ: 00.***.***/0001-26 Data do Ajuizamento da ação: 25/03/2024 Data base dos cálculos: 21/06/2024 Renúncia de Créditos (RPV): Não Informações complementares: Não informado Brasília, 1 de agosto de 2024.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito
12/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:09

Expedição de Ofício.
27/07/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:38

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0724851-08.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARILZA LUCIANO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a indicar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, no documento a ser expedido (RPV).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral
26/06/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:34

Juntada de Certidão
21/06/2024 13:39

Recebidos os autos
21/06/2024 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/06/2024 12:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/06/2024 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2024 12:28

Transitado em Julgado em 14/06/2024
14/06/2024 05:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:51

Decorrido prazo de MARILZA LUCIANO em 07/06/2024 23:59.
25/05/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:42

Publicado Sentença em 22/05/2024.
21/05/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 19:00

Recebidos os autos
17/05/2024 19:00

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2024 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/05/2024 13:56

Juntada de Petição de réplica
06/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 20:10

Juntada de Certidão
29/04/2024 19:18

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0724851-08.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARILZA LUCIANO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
02/04/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:06

Recebidos os autos
26/03/2024 17:06

Outras decisões
25/03/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/03/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724350-36.2023.8.07.0001

Eliana Feitosa Pinheiro

Instituto de Ensino Superior Social e Te...

Advogado: Eduarda Barreira Vilanova

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2023 20:54

Exibir Processo

Processo nº 0708573-11.2023.8.07.0001

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Pablo Ramelio de Sousa Aquino

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2025 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0717570-63.2022.8.07.0018

Eliane Freire Farias

Distrito Federal

Advogado: Gabriely Ramos Santarem

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2022 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0717570-63.2022.8.07.0018

Eliane Freire Farias

Distrito Federal

Advogado: Laura Arruda Vieira Couto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2023 07:56

Exibir Processo

Processo nº 0736052-47.2021.8.07.0001

Tha Luiz Participacoes Societarias LTDA.

Banco do Brasil S/A

Advogado: Fernando Oliveira Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2021 12:07

Exibir Processo