12/02/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 19:39

Juntada de Certidão
07/02/2025 19:39

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 19:39

Juntada de Certidão
07/02/2025 19:39

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2025 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:55

Juntada de Certidão
21/12/2024 03:11

Juntada de Certidão
21/12/2024 03:02

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:52

Recebidos os autos
19/12/2024 16:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/12/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/12/2024 17:03

Juntada de certidão da contadoria
09/12/2024 16:58

Recebidos os autos
09/12/2024 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/11/2024 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/11/2024 17:51

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
21/10/2024 15:47

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:39

Expedição de Ofício.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
15/08/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:08

Juntada de Certidão
08/08/2024 10:50

Recebidos os autos
08/08/2024 10:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/07/2024 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2024 09:59

Transitado em Julgado em 23/07/2024
24/07/2024 09:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA LIMA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA LIMA em 18/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:36

Publicado Sentença em 04/07/2024.
03/07/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
28/06/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:18

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:41

Recebidos os autos
28/05/2024 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/05/2024 17:12

Juntada de Petição de réplica
15/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 02:17

Juntada de Certidão
10/05/2024 21:35

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0720643-78.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DE JESUS SILVA LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
02/04/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:25

Recebidos os autos
02/04/2024 18:25

Outras decisões
13/03/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/03/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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