TJDFT - 0703630-60.2024.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 22:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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22/04/2025 22:55
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 02:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
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27/03/2025 22:34
Juntada de Petição de petição
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18/03/2025 21:54
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 21:54
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 12:20
Juntada de Petição de apelação
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20/02/2025 02:37
Publicado Sentença em 20/02/2025.
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20/02/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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18/02/2025 18:37
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 18:01
Recebidos os autos
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18/02/2025 18:01
Julgado improcedente o pedido
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19/09/2024 19:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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19/09/2024 17:14
Recebidos os autos
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19/09/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 23:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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02/09/2024 23:50
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
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05/08/2024 22:31
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 22:31
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 21:31
Juntada de Petição de réplica
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26/07/2024 15:43
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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15/07/2024 03:08
Publicado Despacho em 15/07/2024.
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13/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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10/07/2024 18:44
Recebidos os autos
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10/07/2024 18:44
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2024 21:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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19/06/2024 15:35
Juntada de Petição de contestação
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15/05/2024 23:51
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 16:08
Recebidos os autos
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14/05/2024 16:08
Outras decisões
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17/04/2024 22:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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16/04/2024 17:36
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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16/04/2024 14:04
Juntada de Petição de petição
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09/04/2024 02:40
Publicado Decisão em 09/04/2024.
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08/04/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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08/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0703630-60.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO MARCOS BARROSO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o art. 99, § 3º, do CPC, presume-se verdadeira a alegação da parte quanto à insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, as despesas do processo e honorários advocatícios.
Essa presunção, contudo, é relativa e cede se houver nos autos elementos probatórios indicando que a parte requerente do benefício dispõe de recursos para fazer frente às despesas do litígio.
A concessão da gratuidade, assim, só é cabível para a parte que efetivamente não dispõe de meios para fazer frente às despesas do processo.
No caso em análise, o(s) contracheque(s) anexado(s) mostra(m) que a parte requerente aufere rendimentos mensais próximos da faixa de DEZ salários mínimos, o que denota ter meios econômicos para custear a demanda.
Desta forma, a existência de prova em contrário ao alegado pela parte, como no caso, leva ao indeferimento do pedido.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista que não atendidos os pressupostos do art. 98 do CPC.
Providencie a parte requerente o recolhimento das custas processuais em QUINZE DIAS, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC.
Intime-se.
BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 17:21:17.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
04/04/2024 17:21
Recebidos os autos
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04/04/2024 17:21
Gratuidade da justiça não concedida a ANTONIO MARCOS BARROSO - PMDF - MATR 24454-6 registrado(a) civilmente como ANTONIO MARCOS BARROSO - CPF: *97.***.*05-87 (REQUERENTE).
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04/04/2024 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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04/04/2024 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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