26/08/2024 19:04

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 04:38

Processo Desarquivado
21/08/2024 14:04

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 16:56

Juntada de Certidão
20/06/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 15:55

Recebidos os autos
19/06/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:55

Outras decisões
17/06/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
17/06/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:57

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:55

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:53

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:43

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 12:09

Recebidos os autos
03/06/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:09

Extinta a Punibilidade por morte do agente
28/05/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
27/05/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:43

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/05/2024 13:44

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:18

Expedição de Carta.
29/04/2024 18:07

Recebidos os autos
29/04/2024 18:07

Revogada a transação penal
26/04/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
26/04/2024 16:51

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:02

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 02:47

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Fica intimado beneficiário por meio de seu advogado para que comprove o cumprimento integral do acordo ou justifique o descumprimento no prazo de 10 (dez) dias, bem como atualize o endereço do acusado.Transcorrido o prazo sem manifestação o acordo será revogado.
02/04/2024 11:20

Recebidos os autos
02/04/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
01/04/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2023 17:18

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:05

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:05

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2023 15:21

Juntada de Certidão
21/08/2023 13:14

Juntada de Certidão
20/07/2023 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 16:28

Expedição de Carta.
03/07/2023 12:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
30/06/2023 19:06

Recebidos os autos
30/06/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 19:06

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/06/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
28/06/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.
25/05/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 18:47

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/05/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:39

Recebidos os autos
16/05/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
11/05/2023 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
10/05/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 22:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 22:43

Juntada de Certidão
05/05/2023 06:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 23:31

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 23:31

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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