24/07/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 09:31

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:31

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:31

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:31

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 17:54

Recebidos os autos
12/07/2024 17:54

Outras decisões
03/07/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/07/2024 07:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2024 03:30

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:15

Recebidos os autos
24/06/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/06/2024 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:48

Recebidos os autos
05/06/2024 18:48

Outras decisões
21/05/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/05/2024 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2024 17:02

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:57

Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024 04:19

Decorrido prazo de LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA CABRAL NETO em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:18

Decorrido prazo de REGINALDO BORGES SOBRINHO em 06/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:43

Publicado Sentença em 19/04/2024.
18/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 17:58

Recebidos os autos
16/04/2024 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/04/2024 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/04/2024 17:13

Recebidos os autos
16/04/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/04/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2024 03:28

Decorrido prazo de REGINALDO BORGES SOBRINHO em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712351-85.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINALDO BORGES SOBRINHO EXECUTADO: LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA CABRAL NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença movido por REGINALDO BORGES SOBRINHO em desfavor de LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA CABRAL NETO, partes qualificadas nos autos.

Observa-se dos autos que, conforme decisão de ID 46562662, após tentativas frustradas de constrição de bens em nome da parte executada, o andamento do feito foi suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §§ 2° e 3°, do CPC, o qual findou-se em 08/10/2020.

Após a referida data, começou a fluir o prazo de prescrição de 3 (três) anos, nos termos do art. 206, §3º, inciso V, do CC, findando-se em 08/10/2023.

Assim, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da prescrição do título objeto dos autos.

Após, retornem os autos conclusos, para as demais providências cabíveis. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
01/04/2024 13:20

Recebidos os autos
01/04/2024 13:20

Outras decisões
27/03/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/03/2024 05:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2024 05:26

Processo Desarquivado
22/03/2024 05:26

Juntada de Certidão
17/10/2019 15:17

Arquivado Provisoramente
16/10/2019 22:29

Decorrido prazo de REGINALDO BORGES SOBRINHO em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 07:15

Publicado Certidão em 16/10/2019.
16/10/2019 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2019 16:32

Expedição de Certidão.
13/10/2019 16:32

Juntada de Certidão
11/10/2019 18:55

Expedição de Certidão.
08/10/2019 12:59

Recebidos os autos
08/10/2019 12:59

Decisão interlocutória - deferimento
07/10/2019 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
25/09/2019 14:05

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
25/09/2019 04:18

Processo Desarquivado
24/09/2019 19:14

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 15:32

Arquivado Provisoramente
19/09/2019 19:00

Recebidos os autos
19/09/2019 19:00

Decisão interlocutória - recebido
18/09/2019 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
03/09/2019 05:05

Publicado Decisão em 03/09/2019.
03/09/2019 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 18:15

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
30/08/2019 17:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 16:59

Recebidos os autos
29/08/2019 16:59

Decisão interlocutória - deferimento
29/08/2019 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
13/08/2019 20:25

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
12/08/2019 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2019 10:54

Decorrido prazo de LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA CABRAL NETO em 05/07/2019 23:59:59.
07/07/2019 16:02

Decorrido prazo de REGINALDO BORGES SOBRINHO em 02/07/2019 23:59:59.
28/06/2019 16:42

Decorrido prazo de LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA CABRAL NETO em 27/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 18:59

Expedição de Mandado.
27/06/2019 18:59

Juntada de mandado
27/06/2019 05:09

Publicado Decisão em 27/06/2019.
26/06/2019 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2019 18:52

Recebidos os autos
24/06/2019 18:52

Decisão interlocutória - deferimento
24/06/2019 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
12/06/2019 17:57

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
12/06/2019 16:01

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 03:08

Publicado Decisão em 12/06/2019.
11/06/2019 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 17:40

Recebidos os autos
07/06/2019 17:40

Decisão interlocutória - deferimento
07/06/2019 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
30/05/2019 20:50

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
30/05/2019 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2019 15:46

Expedição de Mandado.
08/05/2019 15:46

Juntada de mandado
06/05/2019 12:38

Recebidos os autos
06/05/2019 12:38

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2019 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
18/03/2019 15:37

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
18/03/2019 14:49

Juntada de Petição de petição
15/03/2019 14:22

Recebidos os autos
15/03/2019 14:22

Decisão interlocutória - deferimento
14/03/2019 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
14/03/2019 03:34

Publicado Certidão em 14/03/2019.
14/03/2019 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 17:13

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
12/03/2019 18:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2019 21:56

Expedição de Certidão.
11/03/2019 21:56

Juntada de Certidão
11/03/2019 18:16

Expedição de Certidão.
27/02/2019 23:47

Decorrido prazo de LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA CABRAL NETO em 25/02/2019 23:59:59.
23/02/2019 00:03

Decorrido prazo de REGINALDO BORGES SOBRINHO em 21/02/2019 23:59:59.
21/02/2019 04:43

Publicado Decisão em 21/02/2019.
21/02/2019 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2019 11:07

Recebidos os autos
19/02/2019 11:07

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2019 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
02/02/2019 09:08

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
30/01/2019 21:03

Decorrido prazo de LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA CABRAL NETO em 29/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 10:33

Publicado Decisão em 22/01/2019.
21/01/2019 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2019 14:42

Recebidos os autos
18/01/2019 14:42

Decisão interlocutória - deferimento
13/12/2018 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
13/12/2018 13:33

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
13/12/2018 13:32

Expedição de Certidão.
13/12/2018 13:32

Juntada de Certidão
11/12/2018 12:14

Juntada de Petição de petição
03/12/2018 03:47

Publicado Decisão em 03/12/2018.
01/12/2018 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2018 10:53

Recebidos os autos
29/11/2018 10:53

Decisão interlocutória - deferimento
26/11/2018 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
24/11/2018 13:52

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
23/11/2018 15:02

Juntada de Petição de petição
23/11/2018 03:47

Publicado Certidão em 23/11/2018.
23/11/2018 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2018 12:00

Juntada de Certidão
17/11/2018 05:40

Decorrido prazo de LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA CABRAL NETO em 16/11/2018 23:59:59.
16/11/2018 08:36

Decorrido prazo de REGINALDO BORGES SOBRINHO em 14/11/2018 23:59:59.
08/11/2018 03:02

Publicado Decisão em 08/11/2018.
07/11/2018 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2018 19:05

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2018 19:01

Recebidos os autos
05/11/2018 19:01

Decisão interlocutória - deferimento
31/10/2018 13:41

Juntada de Petição de petição
19/10/2018 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
18/10/2018 16:15

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
16/10/2018 17:32

Decorrido prazo de LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA CABRAL NETO em 15/10/2018 23:59:59.
05/10/2018 02:31

Publicado Despacho em 05/10/2018.
04/10/2018 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2018 18:04

Juntada de Petição de petição
02/10/2018 17:08

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
02/10/2018 17:02

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
02/10/2018 16:24

Recebidos os autos
02/10/2018 16:24

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018 02:44

Publicado Certidão em 20/09/2018.
19/09/2018 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
19/09/2018 16:01

Juntada de Petição de petição
19/09/2018 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2018 16:59

Expedição de Certidão.
17/09/2018 16:59

Juntada de Certidão
13/09/2018 18:56

Expedição de Alvará.
03/09/2018 13:36

Recebidos os autos
03/09/2018 13:36

Decisão interlocutória - deferimento
29/08/2018 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
25/08/2018 05:47

Decorrido prazo de REGINALDO BORGES SOBRINHO em 24/08/2018 23:59:59.
23/08/2018 14:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2018 13:14

Publicado Decisão em 22/08/2018.
21/08/2018 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2018 19:37

Recebidos os autos
17/08/2018 19:37

Decisão interlocutória - recebido
14/08/2018 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
14/08/2018 12:49

Decorrido prazo de LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA CABRAL NETO em 13/08/2018 23:59:59.
06/08/2018 16:38

Publicado Decisão em 06/08/2018.
03/08/2018 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2018 10:42

Juntada de Petição de petição
01/08/2018 17:13

Recebidos os autos
01/08/2018 17:13

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2018 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
30/07/2018 17:29

Expedição de Certidão.
30/07/2018 17:29

Juntada de Certidão
19/07/2018 12:24

Decorrido prazo de REGINALDO BORGES SOBRINHO em 18/07/2018 23:59:59.
13/07/2018 14:46

Juntada de Petição de petição
13/07/2018 03:50

Publicado Decisão em 13/07/2018.
13/07/2018 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2018 12:54

Recebidos os autos
05/07/2018 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
05/07/2018 11:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2018 13:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2018 02:54

Publicado Certidão em 03/07/2018.
02/07/2018 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2018 18:04

Expedição de Certidão.
28/06/2018 18:04

Juntada de Certidão
15/06/2018 10:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2018 20:51

Expedição de Certidão.
14/06/2018 20:51

Juntada de Certidão
14/06/2018 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2016 13:52

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para Turma Recursal - (em grau de recurso)
08/11/2016 13:47

Juntada de Certidão
08/11/2016 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2016 00:23

Decorrido prazo de LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA CABRAL NETO em 28/10/2016 23:59:59.
28/10/2016 01:01

Decorrido prazo de REGINALDO BORGES SOBRINHO em 27/10/2016 23:59:59.
28/10/2016 00:04

Publicado Decisão em 28/10/2016.
27/10/2016 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2016 18:01

Recebidos os autos
25/10/2016 18:01

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2016 18:32

Conclusos para decisão para LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
24/10/2016 18:29

Expedição de Certidão.
24/10/2016 17:44

Juntada de Petição de recurso inominado
14/10/2016 00:02

Publicado Sentença em 14/10/2016.
13/10/2016 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2016 17:26

Recebidos os autos
07/10/2016 17:26

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2016 00:25

Decorrido prazo de LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA CABRAL NETO em 26/08/2016 23:59:59.
24/08/2016 16:59

Juntada de gravação de audiência
24/08/2016 16:50

Conclusos para julgamento para LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
24/08/2016 16:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 24/08/2016 15:00
24/08/2016 16:49

Decisão interlocutória - indeferimento
24/08/2016 14:56

Juntada de Petição de réplica
04/08/2016 00:04

Publicado Decisão em 04/08/2016.
03/08/2016 13:52

Audiência instrução e julgamento designada - 24/08/2016 15:00
03/08/2016 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2016 14:55

Recebidos os autos
02/08/2016 14:55

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2016 15:10

Conclusos para julgamento
22/07/2016 15:10

Expedição de Certidão.
19/07/2016 14:17

Juntada de Petição de contestação
14/07/2016 09:15

Juntada de Petição de petição
12/07/2016 14:01

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
12/07/2016 14:01

Audiência Conciliação realizada - 12/07/2016 10:15
14/06/2016 16:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/05/2016 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2016 15:05

Audiência conciliação designada - 12/07/2016 10:15
27/05/2016 15:05

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
27/05/2016 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2016

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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