23/01/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 15:51

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 03:17

Decorrido prazo de JOAO ROQUE DA FONSECA em 22/01/2025 23:59.
09/12/2024 02:26

Publicado Sentença em 09/12/2024.
07/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:46

Recebidos os autos
05/12/2024 11:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/12/2024 21:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
03/12/2024 21:26

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de JOAO ROQUE DA FONSECA em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:32

Publicado Intimação em 21/11/2024.
22/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 12:15

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 10:21

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 28/10/2024.
26/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:37

Expedição de Mandado.
04/10/2024 14:48

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:25

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2024 22:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANA PAULA AMARAL MOREIRA em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:46

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/09/2024 14:58

Juntada de Certidão
09/09/2024 03:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/09/2024 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701452-62.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO ROQUE DA FONSECA REVEL: ANA PAULA AMARAL MOREIRA DECISÃO Verifica-se que a requerida foi condenada a obrigação de pagar. 1.

Fixo a obrigação de pagar em R$ 11.319,93. 2.

Intime-se a ré para cumprir voluntariamente a sentença (obrigação de pagar) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme memória de cálculo apresentada pelo credor, sob pena da incidência, a partir da intimação desta decisão, da penalidade prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.

O credor possui advogado.

Assim, também em caso do não cumprimento voluntário da obrigação, caberá o acréscimo de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da obrigação de pagar, acrescida da multa especificada no item 1 ou sobre o valor restante, em caso de quitação parcial (CPC, art. 523, §§ 1º, 2º).

O pagamento deverá ser feito, preferencialmente, mediante depósito na conta bancária de titularidade da requerente, conforme informado no Id.206988205, qual seja: João Roque da Fonseca (CPF: *91.***.*60-15) Banco Itaú: 341 Agência: 9367 Conta Corrente: 15204-9. 3.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJe ou pelo e-mail ([email protected]), devendo ser encaminhada por meio do mesmo e-mail registrado no cadastramento de login e senha do Pje.

Demonstrado o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito.

Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito. 4.

Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação da obrigação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor de eventual depósito, acrescido da respectiva multa sobre o saldo da dívida, mais honorários advocatícios relativos ao cumprimento da sentença, na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, ratificando o pedido de execução forçado da sentença. 5.

Vindo a atualização do débito, anote-se a fase de cumprimento de sentença.

Anote-se nos autos e cadastre-se nos sistemas informatizados (se o caso, com a inversão dos polos). 6.

Proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera. 7.

Promovida a penhora de bens móveis, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial.

Não sendo possível, desde já nomeio o exequente fiel depositário do bem, devendo fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar. 8.

Outrossim, o credor, em caso de penhora de bens móveis, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

O credor deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175).

A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada no seguinte endereço: pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/.

Colocado o bem em poder do exequente, este não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação, cumprindo fielmente o encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados à executada, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Caso não haja interesse do exequente em exercer esse encargo, o bem deverá ser depositado em poder da própria executada. 9.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 10.

Efetuada a penhora, a executada poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”; Int.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
27/08/2024 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 11:57

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:52

Recebidos os autos
21/08/2024 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2024 13:52

Deferido o pedido de JOAO ROQUE DA FONSECA - CPF: *91.***.*60-15 (REQUERENTE).
20/08/2024 14:41

Decorrido prazo de JOAO ROQUE DA FONSECA em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
16/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
12/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:50

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:42

Transitado em Julgado em 03/08/2024
05/08/2024 15:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de ANA PAULA AMARAL MOREIRA em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de JOAO ROQUE DA FONSECA em 29/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:37

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 9.585,28, corrigida monetariamente pelo INPC desde a data constante do cheque, 7/6/2023, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 10 dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
17/07/2024 14:20

Juntada de Certidão
15/07/2024 03:14

Publicado Sentença em 15/07/2024.
13/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 9.585,28, corrigida monetariamente pelo INPC desde a data constante do cheque, 7/6/2023, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 10 dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
11/07/2024 13:43

Recebidos os autos
11/07/2024 13:43

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 11:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
01/07/2024 11:56

Expedição de Certidão.
28/06/2024 02:52

Publicado Despacho em 28/06/2024.
27/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701452-62.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO ROQUE DA FONSECA REQUERIDO: ANA PAULA AMARAL MOREIRA DESPACHO Converto o julgamento em diligência para determinar ao autor que informe o negócio jurídico que envolveu a cártula de cheque, em decorrência do qual foi gerado o débito da requerida, bem como o motivo de o título não ter sido compensado.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
26/06/2024 13:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/06/2024 13:51

Recebidos os autos
25/06/2024 13:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/06/2024 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
03/06/2024 17:42

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
29/05/2024 17:10

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2024 02:30

Recebidos os autos
28/05/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/04/2024 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 10:28

Juntada de Certidão
18/04/2024 10:26

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:24

Desentranhado o documento
18/04/2024 03:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/04/2024 11:35

Juntada de Certidão
13/04/2024 03:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/04/2024 11:08

Juntada de Certidão
11/04/2024 03:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2024 03:04

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701452-62.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO ROQUE DA FONSECA REQUERIDO: ANA PAULA AMARAL MOREIRA DECISÃO Emenda suprida: o processo tramitará pelo Juízo 100% digital.

Cite(m)-se.

Intime(m)-se para audiência por videoconferência na forma do art. 22, § 2º da Lei 9.099/95.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
01/04/2024 16:26

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 14:41

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:24

Recebidos os autos
26/03/2024 16:24

Deferido o pedido de JOAO ROQUE DA FONSECA - CPF: *91.***.*60-15 (REQUERENTE).
26/03/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
26/03/2024 15:50

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:18

Recebidos os autos
25/03/2024 14:18

Determinada a emenda à inicial
22/03/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
21/03/2024 20:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2024 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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