17/12/2024 11:04

Arquivado Provisoramente
16/12/2024 15:57

Recebidos os autos
16/12/2024 15:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/12/2024 19:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/12/2024 19:31

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:20

Decorrido prazo de THAIZ ELENA PRUDENTE CAVALERO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:20

Decorrido prazo de CONSTRUVIA SERVICOS DE REFORMAS PREDIAIS LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de THAIZ ELENA PRUDENTE CAVALERO em 11/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 08:56

Recebidos os autos
22/10/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:56

Outras decisões
21/10/2024 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/10/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2024 05:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de THAIZ ELENA PRUDENTE CAVALERO em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 17:00

Recebidos os autos
20/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:00

Outras decisões
20/09/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/09/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0702441-98.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: CONSTRUVIA SERVICOS DE REFORMAS PREDIAIS LTDA - ME, MARCOS ANTONIO DA SILVA, THAIZ ELENA PRUDENTE CAVALERO DECISÃO I - Das executadas Construtiva Serviços de Reformas Prediais Ltda.

ME e Thaiz Elena Prudente Cavaleiro No ID 206576450 certificou-se o resultado infrutífero da consulta de ativos financeiros em contas bancárias das executadas, assim como a localização do veículo de placa JID1020 de titularidade da executada Thaiz Elena Prudente, sobre o qual foi aposta restrição de transferência, no ID 206576488.

No ID 205810564, a executada Thaiz Elena Prudente apresentou impugnação à penhora do imóvel de matrícula 105.079, denominado Lote n. 12, do Conjunto 10, da Quadra 02, do Trecho 01, do Setor Habitacional Vicente Pires, Brasília – DF, indicado à penhora pela parte autora no ID 194163371, sob o argumento de se tratar de bem de família, razão por que sustenta ser impenhorável.

Vê-se que a constrição requerida pela parte ré foi indeferida na decisão de ID 194325789, por não ter sido cumprida a citação até aquela data.

Consignou-se, entretanto que, cumprida a citação e decorrido o prazo para pagamento voluntário da dívida, os autos viessem conclusos para reapreciar o pleito de penhora do imóvel em questão.

A parte autora se manifestou, no ID 209770638, onde afirmou que o único bem localizado para indicação à penhora foi o imóvel em questão e que cabe à ré comprovar a caracterização do bem como único imóvel e, portanto, a qualidade de bem de família.

Requer, ao final o seguimento da execução com o deferimento da consulta das faturas de cartão de crédito, via Sisbajud, inclusive quanto à pessoa jurídica ré; e a consulta ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (“SIMBA”) para verificar qual é a fonte pagadora das referidas faturas de cartão de crédito de modo a identificar se há indícios de fraude. É a síntese necessária.

Decido.

Conforme estabelecido no art. 1º da Lei nº 8.009/1990, o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei.

Da análise dos documentos colacionados nos IDs 205810573 a 205810571, verifica-se demonstrada a inexistência de outros imóveis de titularidade da executada.

Ademais, o autor não contestou a impenhorabilidade alegada pela ré.

Diante do exposto, não havendo prova em contrário, deve o referido imóvel ser considerado bem de família, impenhorável, portanto, nos termos da Lei n.º 8.009/1990 (art. 1º).

Ante o exposto, e para evitar medidas que se vislumbra infrutíferas, indefiro a penhora do imóvel, conforme pleiteado pelo credor.

Lado outro, indefiro o pedido do autor para realizar pesquisa Sisbajud, a fim de obter cópias das s faturas de cartão de crédito dos executados, uma vez que o conhecimento acerca de gastos pretéritos eventualmente realizados pelos réus em nada contribuirá para a localização de bens penhoráveis.

Quanto ao pedido de consulta ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (“SIMBA”), registre-se que tal sistema trata-se de software desenvolvido pela PGR que permite o tráfego, pela internet, de dados bancários entre instituições financeiras e os órgãos públicos, mediante prévia autorização judicial.

A mera identificação de movimentação financeira em nada contribuirá para a localização de bens em si, razão por que indefiro o pedido em questão.

II - Do executado Marcos Antonio da Silva Cumpra-se a consulta de bens pelo sistema Infojud determinada no item 2 da decisão de ID 197918492 e, após, siga-se nos demais termos da decisão referida.

Brasília/DF, Quarta-feira, 04 de Setembro de 2024, às 16:47:45.

Documento Assinado Digitalmente
05/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:31

Juntada de Certidão
05/09/2024 09:28

Recebidos os autos
05/09/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:28

Deferido o pedido de THAIZ ELENA PRUDENTE CAVALERO - CPF: *20.***.*41-93 (EXECUTADO).
05/09/2024 09:28

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
03/09/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/09/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 19:20

Recebidos os autos
22/08/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:20

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
22/08/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/08/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de CONSTRUVIA SERVICOS DE REFORMAS PREDIAIS LTDA - ME em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:20

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:29

Decorrido prazo de THAIZ ELENA PRUDENTE CAVALERO em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 12:03

Recebidos os autos
05/08/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/07/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:19

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:36

Recebidos os autos
26/07/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:36

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
25/07/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/07/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 07:40

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/07/2024 02:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/07/2024 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2024 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 12:15

Juntada de Certidão
04/07/2024 12:13

Expedição de Mandado.
04/07/2024 12:12

Expedição de Mandado.
04/07/2024 12:10

Expedição de Mandado.
04/07/2024 12:07

Expedição de Mandado.
04/07/2024 12:04

Expedição de Mandado.
04/07/2024 11:59

Expedição de Mandado.
04/07/2024 11:57

Expedição de Mandado.
04/07/2024 11:53

Expedição de Mandado.
25/06/2024 04:39

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/06/2024 23:59.
29/05/2024 16:11

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:11

Juntada de Alvará de levantamento
24/05/2024 15:05

Recebidos os autos
24/05/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:05

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
23/05/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/05/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 13:23

Recebidos os autos
23/05/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:23

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
22/05/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/05/2024 13:27

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2024 03:25

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:53

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:37

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:09

Recebidos os autos
07/05/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:09

Outras decisões
06/05/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/05/2024 17:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/04/2024 19:40

Recebidos os autos
23/04/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 19:40

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
23/04/2024 03:13

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/04/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0702441-98.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: CONSTRUVIA SERVICOS DE REFORMAS PREDIAIS LTDA - ME, MARCOS ANTONIO DA SILVA, THAIZ ELENA PRUDENTE CAVALERO DECISÃO I - Das executadas Construtiva Serviços de Reformas Prediais Ltda.

ME e Thaiz Elena Prudente Cavaleiro Siga-se com a expedição do mandado de citação para cumprimento nos endereços localizados nas pesquisas referidas na certidão de ID 192896852.

Após, prossiga-se nos termos da decisão de ID 184570686.

II - Do executado Marcos Antonio da Silva Trata-se de embargos de declaração de ID 193844397 opostos pelo executado Marcos Antonio da Silva contra a decisão de ID 193380630.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame da decisão nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Vale consignar que a decisão embargada foi proferida sem intimação prévia da parte autora quanto à impugnação apresentada pelo réu, adotando-se, portanto, o contraditório diferido, razão por que condicionou-se a liberação dos valores constritos à preclusão da decisão.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Aguarde-se, portanto a preclusão da decisão de ID 193380630 e, após, siga-se nos termos ali detahados.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/04/2024 07:25

Recebidos os autos
19/04/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 07:25

Embargos de declaração não acolhidos
19/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/04/2024 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 15:32

Recebidos os autos
16/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:31

Deferido em parte o pedido de MARCOS ANTONIO DA SILVA - CPF: *96.***.*39-00 (EXECUTADO)
12/04/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/04/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 10:54

Juntada de Certidão
09/04/2024 02:39

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702441-98.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: CONSTRUVIA SERVICOS DE REFORMAS PREDIAIS LTDA - ME, MARCOS ANTONIO DA SILVA, THAIZ ELENA PRUDENTE CAVALERO DESPACHO Anotada a citação do executado Marcos Antonio da Silva (ID 186569012).

I - Das executadas Construtiva Serviços de Reformas Prediais Ltda.

ME e Thaiz Elena Prudente Cavaleiro Siga-se a partir do item 1.4 da decisão de ID 184570686 - consulta de endereços.

II - Do executado Marcos Antonio da Silva No ID 191113313 certificou-se a penhora de ativos financeiros no valor de R$ 17.403,80, realizada em 22/2/2024 (ID 19113314), em contas bancárias titularizadas pelo executado Marcos Antonio da Silva perante a Caixa Econômica Federal(R$ 1.122,84) e o Banco do Brasil (R$ 16.280,96).

No ID 191615935, o executado apresentou impugnação onde alega a impenhorabilidade dos valores ao argumento de se tratar de investimentos mantidos em contas corrente e poupança de valores inferiores a 40 salários mínimos, os quais afirma ainda serem oriundos do pagamento de pensão por morte recebida de sua ex-companheira, o qual se destina ao sustento de sua filha.

Com esses argumentos pleiteia a desconstituição da penhora co a liberação da quantia em se favor.

Faculto ao executado o prazo de 5 (cinco) dias para instruir a impugnação com cópia dos extratos bancários das contas atingidas pela constrição, contendo os dados do titular, a movimentação financeira detalhada e contínua a partir de 30 dias anteriores ao bloqueio judicial (22/1/2024), cujo registro deverá, igualmente, constar do documento.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Vindo aos autos, retornem-se conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
04/04/2024 19:19

Recebidos os autos
04/04/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/04/2024 16:10

Juntada de Petição de impugnação
25/03/2024 11:46

Juntada de Certidão
21/03/2024 10:47

Juntada de Certidão
20/03/2024 22:36

Juntada de Certidão
21/02/2024 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 04:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 18:34

Recebidos os autos
24/01/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:34

Outras decisões
24/01/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/01/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703757-44.2023.8.07.0014

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Sebastiao Soares da Mota Neto

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2023 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0030224-87.2016.8.07.0001

Jose Carlos Ferreira Pimentel

Sandro de Oliveira Pimentel

Advogado: Mike Barros de Carvalho Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2019 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0030224-87.2016.8.07.0001

Jose Carlos Ferreira Pimentel

Os Mesmos

Advogado: Eliane Cristina Pestana

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 13/04/2021 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0030224-87.2016.8.07.0001

Mike Barros de Carvalho Silva

Jose Augusto de Oliveira Ferreira

Advogado: Mike Barros de Carvalho Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2016 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0046284-09.2014.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Luiz Costa de Moura

Advogado: Thiago Bazilio Rosa D Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2019 15:13

Exibir Processo