11/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:40

Juntada de Certidão
08/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 19:42

Recebidos os autos
04/04/2025 19:42

Indeferido o pedido de BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-82 (EXEQUENTE)
04/04/2025 19:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/03/2025 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/03/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 22:05

Recebidos os autos
11/03/2025 22:05

Outras decisões
06/03/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/03/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 10:21

Recebidos os autos
26/02/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/02/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:26

Juntada de Certidão
04/02/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:44

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 08:23

Recebidos os autos
28/01/2025 08:23

Deferido o pedido de BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-82 (EXEQUENTE).
23/12/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/12/2024 14:21

Recebidos os autos
23/12/2024 14:21

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/12/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:26

Publicado Intimação em 09/12/2024.
06/12/2024 19:17

Juntada de Certidão
06/12/2024 19:17

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 17:36

Recebidos os autos
04/12/2024 17:36

Deferido o pedido de BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-82 (EXEQUENTE).
21/11/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/11/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:32

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 13:35

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de HIAGO BRUNO ALVES LIRA em 13/11/2024 23:59.
21/10/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. em 18/10/2024 23:59.
03/10/2024 09:42

Expedição de Mandado.
02/10/2024 12:46

Recebidos os autos
02/10/2024 12:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/10/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 01/10/2024.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

1.

Citada (ID. 208023669), a parte executada não comprovou o pagamento da obrigação no prazo legal, razão pela qual DEFIRO a realização de pesquisa de bens pelo SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.Dessa maneira, INDEFIRO o pedido de reiteração automática das pesquisas ("teimosinha").
26/09/2024 19:13

Recebidos os autos
26/09/2024 19:13

Deferido em parte o pedido de BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-82 (EXEQUENTE)
16/09/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/09/2024 13:35

Expedição de Certidão.
16/09/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:32

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:16

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de HIAGO BRUNO ALVES LIRA em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 15:03

Expedição de Mandado.
14/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 16:35

Juntada de Certidão
02/08/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:20

Publicado Intimação em 01/08/2024.
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712321-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.

EXECUTADO: HIAGO BRUNO ALVES LIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a partir da v.

Decisão do STJ, o CEP - CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL passa a fazer parte da qualificação das partes.

Dessa forma, sem o CEP o PJE não permite a expedição de mandados.

De ordem, com espeque na Portaria 003/2019, fica a parte AUTORA/EXEQUENTE/REQUERENTE intimada para que apresente o CEP - CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL correto da parte ré/executada/requerida, para fins de expedição do mandado, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

BRASÍLIA-DF, 29 de julho de 2024 17:26:15.

FERNANDA SILVEIRA DE MEDEIROS BRAGA Servidor Geral
29/07/2024 17:26

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:43

Publicado Intimação em 22/07/2024.
19/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712321-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.

EXECUTADO: HIAGO BRUNO ALVES LIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado NÃO FOI CUMPRIDO, conforme certidão do oficial de justiça.

Nos termos da Portaria nº 02/2022, deste Juízo, fica a parte exequente intimada a requerer o que entender de direito no prazo de 5 (CINCO) dias.

BRASÍLIA-DF, 17 de julho de 2024 10:48:07.

FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
17/07/2024 10:48

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 13:21

Juntada de Certidão
25/06/2024 12:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/06/2024 08:42

Publicado Intimação em 10/06/2024.
14/06/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
12/06/2024 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 16:38

Recebidos os autos
06/06/2024 16:38

Deferido o pedido de BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-82 (EXEQUENTE).
17/05/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/05/2024 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712321-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.

EXECUTADO: HIAGO BRUNO ALVES LIRA Decisão BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. ajuizou a presente ação de execução de título executivo extrajudicial em desfavor de HIAGO BRUNO ALVES LIRA, distribuída a este Juízo.

Todavia, abstrai-se que o executado reside em endereço englobado pela Circunscrição Judiciária de Santa Maria/DF.

No caso, a relação jurídica estabelecida entre as partes está sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, de modo que a execução deve ser processada no foro do domicílio do executado para facilitar a defesa dos seus direitos, na forma do CDC, art. 1.º e art. 6º, inc.

VIII, revestindo-se essas previsões legais de caráter absoluto, a permitir a afirmação da incompetência de ofício, com relativização do entendimento expressa na Súmula nº 33 do Superior Tribunal de Justiça.

O pleno "acesso aos órgãos judiciários" e a "facilitação da defesa" dos direitos do consumidor constituem verdadeiros princípios de natureza processual que devem orientar a prestação jurisdicional.

Nessa perspectiva, não se pode consentir na prevalência de regras de competência ou cláusulas contratuais que desprezam o foro do domicílio do consumidor como fator determinante da competência, pois do contrário estar-se-ia chancelando uma prática que pode causar empecilho ao exercício do direito de direito de defesa.

Como vem reiteradamente decidindo o Superior Tribunal de Justiça, "tratando-se de ação derivada de relação de consumo, em que deve ser facilitada a defesa do direito do consumidor (art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor), impende considerar como absoluta a competência do foro do domicílio do réu, não se exigindo, pois, exceção de incompetência" (REsp 154.265/SP, rel.

Min.

Costa Leite, DJU 17/05/1999, pág. 16).

Bem por isso, ao julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR 17, o Tribunal fixou a seguinte tese: "Nas ações propostas contra o consumidor é cabível a declinação de competência de ofício”.

Posto isso, declino da competência em favor de uma Vara Cível da Circunscrição de Santa Maria/DF.

Preclusa a presente decisão ou havendo renúncia ao prazo recursal, remetam-se os autos ao aludido Juízo.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
26/04/2024 11:01

Recebidos os autos
26/04/2024 11:01

Declarada incompetência
22/04/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/04/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712321-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.

EXECUTADO: HIAGO BRUNO ALVES LIRA Decisão Junte-se o comprovante do recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC 290).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2024 19:38

Recebidos os autos
04/04/2024 19:38

Determinada a emenda à inicial
03/04/2024 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/04/2024 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/04/2024 09:15

Recebidos os autos
02/04/2024 09:15

Declarada incompetência
02/04/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/04/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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