25/07/2025 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
17/07/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:22

Decorrido prazo de HMA & CIA COMERCIO DE VIDROS LTDA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:53

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
27/06/2025 12:05

Recebidos os autos
27/06/2025 12:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/05/2025 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
28/05/2025 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/05/2025 14:38

Recebidos os autos
14/05/2025 10:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/05/2025 03:36

Decorrido prazo de HMA & CIA COMERCIO DE VIDROS LTDA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 15:49

Recebidos os autos
14/04/2025 15:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de HMA & CIA COMERCIO DE VIDROS LTDA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:45

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 13:57

Recebidos os autos
14/02/2025 13:57

Indeferido o pedido de MARCIA FONTES SOARES - CPF: *34.***.*65-00 (REQUERENTE)
14/02/2025 13:57

Outras decisões
10/02/2025 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/02/2025 01:00

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:09

Juntada de Petição de substabelecimento
27/01/2025 23:15

Juntada de Petição de réplica
05/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 16:39

Recebidos os autos
02/12/2024 16:39

Outras decisões
22/11/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/11/2024 22:37

Juntada de Petição de réplica
17/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 18:04

Expedição de Certidão.
10/09/2024 21:29

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 13:28

Expedição de Mandado.
27/06/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 18:48

Expedição de Certidão.
03/06/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 16:00

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 18:33

Expedição de Mandado.
09/04/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706088-44.2024.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: MARCIA FONTES SOARES REPRESENTANTE LEGAL: ELTON LUIS DALBERTO REQUERIDO: HMA & CIA COMERCIO DE VIDROS LTDA, LORRAYNE TELES MUNIZ, THIAGO ROSA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de despejo fundado no artigo 59 da Lei n.º 8.245, de 18/10/1991.

Por força legal, cabível, no caso concreto, a concessão de liminar initio litis destinada à desocupação, condicionada à prestação de caução.

Inicialmente, consigno que, embora o valor do aluguel pactuado no contrato celebrado pelas partes seja no valor mensal de R$ 10.000,00, o item 4.3 da cláusula quarta do instrumento contratual prevê a atualização anual da parcela do aluguel, de acordo com a variação do IGPM ou valor acordado pelas partes.

Alega, na inicial, que foi acordado, verbalmente entre as partes, reajustes de R$ 1.000,00 a contar de abril/2022, o que justifica o pedido formulado pela parte autora quanto à cobrança das prestações locatícias nos valores discriminados no ID 191173724.

Considerando a alegação de inadimplência e a prova do vínculo contratual (ID 191173711), considero presentes os pressupostos legais necessários à concessão da liminar requerida, pelo que a defiro, para determinar a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo compulsório.

Condiciono, entretanto, a execução da medida ao depósito de caução no valor equivalente a 3 (três) alugueres mensais, no prazo de 5 dias.

Depositados os três aluguéis, expeça-se mandado para a citação e intimação da parte ré para desocupar o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo.

Transcorrido o prazo sem que tenha ocorrido a desocupação voluntária do imóvel, o oficial de justiça deverá proceder imediatamente ao despejo compulsório.

Caso a parte requerida queira purgar a mora, fica desde já autorizado o depósito do débito atualizado, independentemente de cálculo da contadoria do Juízo, no prazo da contestação.

No caso de purga da mora, fixo, desde já, honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.

Caso o (a) locatário (a) não seja localizado (a), intime-se o autor para esclarecer se o imóvel locado foi desocupado, além de informar a data em que houve a desocupação.

Na oportunidade, deverá ainda a parte requerente fornecer o endereço atualizado do (a) locatário (a) ou já requerer a citação editalícia.

Isso porque eventual pesquisa de endereço do (a) locatário (a) nos sistemas à disposição deste Juízo seria frustrada porque certamente indicaria o endereço do imóvel já desocupado ou outro endereço também desatualizado.

Em caso de não localização dos fiadores, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer, desde logo, a citação por edital, afirmando estar a parte ré em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite(m)-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 26 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
26/03/2024 17:13

Recebidos os autos
26/03/2024 17:13

Concedida a Medida Liminar
25/03/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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