28/02/2023 17:22

Baixa Definitiva
28/02/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
28/02/2023 17:19

Juntada de Certidão
28/02/2023 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/02/2023 17:14

Juntada de Certidão
24/02/2023 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/02/2023 00:07

Decorrido prazo de LUNARA LETICIA DE OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:06

Publicado Despacho em 15/02/2023.
15/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
11/02/2023 22:26

Recebidos os autos
11/02/2023 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/02/2023 22:26

Recebidos os autos
11/02/2023 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/02/2023 22:26

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/02/2023 23:59.
06/02/2023 12:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/02/2023 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/02/2023 10:50

Recebidos os autos
06/02/2023 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/02/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2023 00:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 13:48

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/01/2023 08:52

Juntada de Petição de agravo
26/01/2023 08:52

Juntada de Petição de agravo
25/01/2023 00:09

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
25/01/2023 00:09

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 00:09

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
25/01/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
31/12/2022 13:40

Recebidos os autos
31/12/2022 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/12/2022 13:40

Recebidos os autos
31/12/2022 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/12/2022 13:40

Recurso Especial não admitido
31/12/2022 13:40

Recurso Especial não admitido
31/12/2022 13:40

Recurso especial admitido
22/12/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 11:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/12/2022 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/12/2022 10:56

Recebidos os autos
15/12/2022 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/12/2022 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/12/2022 23:59.
05/12/2022 07:39

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2022 01:46

Publicado Certidão em 22/11/2022.
23/11/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:12

Juntada de Certidão
18/11/2022 15:11

Juntada de Certidão
18/11/2022 15:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/11/2022 15:07

Recebidos os autos
18/11/2022 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2022 00:05

Publicado Ementa em 26/10/2022.
26/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:26

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EMBARGANTE) e não-provido
19/10/2022 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2022 10:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2022 14:24

Expedição de Certidão.
23/09/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:22

Expedição de Certidão.
23/09/2022 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2022 09:41

Recebidos os autos
06/09/2022 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
06/09/2022 10:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/09/2022 07:55

Juntada de Petição de recurso especial
06/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
04/09/2022 11:03

Expedição de Certidão.
04/09/2022 09:38

Recebidos os autos
04/09/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 19:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
31/08/2022 19:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
31/08/2022 19:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
31/08/2022 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022 00:05

Publicado Ementa em 24/08/2022.
24/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 17:02

Conhecido o recurso de LUNARA LETICIA DE OLIVEIRA - CPF: *00.***.*47-03 (APELANTE) e MARIA BENEDITA LUCENA SAMPAIO - CPF: *48.***.*49-53 (APELANTE) e provido em parte
19/08/2022 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2022 14:36

Expedição de Certidão.
25/07/2022 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/07/2022 19:55

Recebidos os autos
04/07/2022 01:08

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
10/05/2022 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
10/05/2022 12:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 18:58

Expedição de Certidão.
06/05/2022 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 12:49

Expedição de Certidão.
03/05/2022 12:40

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
03/05/2022 12:39

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
27/04/2022 00:05

Publicado Certidão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
27/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 11:32

Expedição de Certidão.
25/04/2022 05:34

Recebidos os autos
25/04/2022 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
20/04/2022 12:37

Recebidos os autos
20/04/2022 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/04/2022 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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