23/04/2024 03:15

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Cédula de Crédito Rural (4964) CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) PROCESSO: 0713549-66.2020.8.07.0001 EXEQUENTE: JOAO PAULO DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Acerca da suspensão, o Ministro Alexandre De Moraes, em decisão publicada em 11/03/2024, determinou, nos termos do art. 1.035, § 5º, do CPC "a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos." A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário 1.445.162, paradigma do Tema 1290, em que se discute, "à luz dos artigos 5º, XXXVI, LIV, LV; 21, VII e VIII; 22, I, VI, VII e XIX; 37, § 6º; 48, XIII e XIV, e 93, IX, da Constituição Federal, o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança, referente ao mês de março de 1990." Assim, determino a suspensão do feito até que a tese seja fixada.

Intimem-se as partes.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/04/2024 08:33

Recebidos os autos
19/04/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 08:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
11/04/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/04/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713549-66.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JOAO PAULO DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste juízo, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da petição e documentos anexados pela ré, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 13:38:30.

JEANSLEY DE SOUSA E SILVA Servidor Geral
01/04/2024 13:39

Juntada de Certidão
27/03/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 19:11

Recebidos os autos
08/08/2023 19:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/08/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/08/2023 18:12

Processo Desarquivado
29/03/2023 16:28

Arquivado Provisoramente
29/03/2023 16:28

Expedição de Certidão.
29/03/2023 02:21

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 17:16

Recebidos os autos
24/03/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito
03/03/2023 14:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/02/2023 03:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
06/02/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/01/2023 13:09

Recebidos os autos
18/01/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:08

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
14/12/2022 21:14

Juntada de Petição de petição
13/11/2022 05:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 19:00

Recebidos os autos
12/09/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 19:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
09/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/09/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 19:03

Recebidos os autos
05/09/2022 19:03

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/08/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:11

Publicado Certidão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 15:52

Juntada de Certidão
24/08/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 05:56

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
11/08/2022 11:51

Recebidos os autos
11/08/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 11:51

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
04/08/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 20:26

Recebidos os autos
27/07/2022 20:26

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2022 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/07/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 19:37

Recebidos os autos
07/07/2022 19:37

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2022 18:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/07/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
30/06/2022 20:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 18:58

Recebidos os autos
03/06/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 18:58

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
25/05/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 14:02

Expedição de Certidão.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 09:30

Juntada de Certidão
12/05/2022 14:25

Expedição de Ofício.
11/05/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:52

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 12:22

Recebidos os autos
29/04/2022 12:22

Decisão interlocutória - indeferimento
12/04/2022 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/04/2022 16:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 12:01

Recebidos os autos
17/11/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/11/2021 10:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/11/2021 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/11/2021 16:25

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:24

Publicado Despacho em 28/10/2021.
28/10/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2021 02:25

Decorrido prazo de THAIS PRISCILA DE ANDRADE FIGUEIREDO em 22/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 18:21

Recebidos os autos
22/10/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
21/10/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 02:17

Publicado Decisão em 20/10/2021.
19/10/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 16:50

Recebidos os autos
15/10/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 16:49

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2021 02:40

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 13/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/10/2021 09:20

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 10:00

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:49

Publicado Certidão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 18:08

Juntada de Certidão
04/10/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 18:03

Juntada de Petição de laudo
30/09/2021 16:13

Expedição de Certidão.
29/09/2021 12:57

Juntada de Certidão
28/09/2021 20:01

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 19:56

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 18:12

Juntada de Certidão
17/09/2021 16:55

Juntada de Certidão
17/09/2021 14:27

Expedição de Ofício.
17/09/2021 02:25

Publicado Certidão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 17:27

Recebidos os autos
16/09/2021 17:27

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2021 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
14/09/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 18:50

Juntada de Certidão
14/09/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 18:10

Juntada de Petição de laudo
11/09/2021 02:31

Decorrido prazo de THAIS PRISCILA DE ANDRADE FIGUEIREDO em 10/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 15:17

Expedição de Certidão.
10/08/2021 02:56

Decorrido prazo de THAIS PRISCILA DE ANDRADE FIGUEIREDO em 09/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 18:23

Expedição de Certidão.
31/07/2021 15:03

Recebidos os autos
31/07/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/07/2021 12:37

Expedição de Certidão.
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 13:49

Recebidos os autos
05/07/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 13:49

Decisão interlocutória - deferimento
23/06/2021 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/06/2021 18:42

Expedição de Certidão.
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 17/06/2021.
19/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 10:17

Recebidos os autos
15/06/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 10:17

Decisão interlocutória - deferimento
10/06/2021 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/06/2021 21:23

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 15:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/09/2020 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2020.
25/09/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 20:07

Recebidos os autos
22/09/2020 20:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/09/2020 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/09/2020 13:58

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 21:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 09:10

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 02:35

Publicado Decisão em 24/08/2020.
23/08/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 16:21

Recebidos os autos
20/08/2020 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/08/2020 21:19

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/08/2020 02:42

Publicado Decisão em 12/08/2020.
11/08/2020 18:59

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 10:08

Recebidos os autos
10/08/2020 22:42

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/08/2020 12:46

Publicado Certidão em 06/08/2020.
07/08/2020 10:21

Recebidos os autos
06/08/2020 19:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 19:41

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2020 18:53

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2020 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 18:19

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 18:18

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 09:12

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 18:55

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 16:46

Juntada de Certidão
03/08/2020 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2020 02:31

Publicado Certidão em 30/07/2020.
29/07/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 03:46

Publicado Decisão em 28/07/2020.
27/07/2020 18:47

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 18:46

Juntada de Certidão
27/07/2020 14:03

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 19:16

Expedição de Certidão.
24/07/2020 08:46

Recebidos os autos
24/07/2020 08:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 00:10

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2020 11:03

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/07/2020 16:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/07/2020 16:34

Recebidos os autos
08/07/2020 16:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 15:39

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2020 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/07/2020 14:35

Recebidos os autos
08/07/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 15:54

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2020 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/07/2020 21:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2020 02:33

Publicado Decisão em 03/07/2020.
03/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 03/07/2020.
02/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 13:58

Recebidos os autos
01/07/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 23:40

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2020 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/06/2020 18:36

Recebidos os autos
30/06/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 14:44

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2020 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/06/2020 18:33

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 02:29

Publicado Certidão em 19/06/2020.
19/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 12:57

Juntada de Certidão
17/06/2020 09:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 13:52

Recebidos os autos
04/06/2020 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 20:39

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2020 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/06/2020 16:43

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 18/05/2020.
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 17:07

Recebidos os autos
13/05/2020 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 17:07

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2020 05:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/05/2020 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2020

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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