TJDFT - 0047923-62.2014.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ: 00.000.208/0001-00

Advogados

JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE

OAB: 19473/DF

CPF *42.***.*21-40

JORGINALDO FERNANDO DE SOUSA AGUIAR

OAB: 37157/DF

CPF *66.***.*06-49

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA

OAB: 34753/DF

CPF *81.***.*59-18

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO BOESCHENSTEIN

CPF *72.***.*28-15

ESTAMPA DIGITAL PROPAGANDA EIRELI - ME

CNPJ: 00.353.102/0001-90

Advogados

JORGINALDO FERNANDO DE SOUSA AGUIAR

OAB: 37157/DF

CPF *66.***.*06-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 23:32

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2025 12:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 14/05/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 03:19

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/04/2025 23:59.

  • 26/03/2025 02:26

    Publicado Decisão em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 22/03/2025 09:15

    Recebidos os autos

  • 22/03/2025 09:15

    Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).

  • 20/03/2025 01:25

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 12:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 18/03/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2025 02:36

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 02:41

    Decorrido prazo de ESTAMPA DIGITAL PROPAGANDA EIRELI - ME em 17/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 02:29

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 02:36

    Publicado Intimação em 04/02/2025.

  • 04/02/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 31/01/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 19:16

    Expedição de Termo.

  • 27/01/2025 02:28

    Publicado Decisão em 27/01/2025.

  • 24/01/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

  • 21/01/2025 11:49

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 11:49

    Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).

  • 12/10/2024 12:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 12/10/2024 05:24

    Processo Desarquivado

  • 11/10/2024 06:42

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2024 10:20

    Arquivado Provisoramente

  • 28/05/2024 18:57

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 18:57

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 28/05/2024 14:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 28/05/2024 14:29

    Processo Desarquivado

  • 20/05/2024 10:16

    Arquivado Provisoramente

  • 26/04/2024 04:03

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 02:43

    Publicado Decisão em 08/04/2024.

  • 06/04/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0047923-62.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO ESPÓLIO DE: CARLOS ALBERTO BOESCHENSTEIN EXECUTADO: ESTAMPA DIGITAL PROPAGANDA EIRELI - ME Decisão O banco credor pretende que o feito fique suspenso "aguardando o desfecho da alienação dos bens deixados pelo espólio para posterior pagamento das dívidas".

    Entretanto, o desfecho do processo de inventário, do qual, em tese, pode advir patrimônio apto a satisfazer o crédito, não justifica a suspensão da demanda por prazo indeterminado, pois refoge à intenção do legislador, que previu as hipóteses de suspensão do processo no artigo 921, entre as quais, não se enquadra a situação fática em liça.

    A sistemática do Código de Processo, em seu artigo 921, conduz à interpretação de que é vedada a perpetuação ad aeternum do processo.

    Assim, uma vez não encontrados bens passíveis de penhora, a suspensão prevista no inciso III do referido dispositivo há de ser aplicado.

    Com efeito, os bens penhoráveis devem ser passíveis de expropriação de pronto, e não representar mera expectativa de direito.

    De toda sorte, se ao final forem localizados bens, haverá interrupção do prazo da suspensão, de modo que a execução não poderá ser extinta antes da desfecho definitivo do aludido processo.

    Posto isso, indefiro o pedido antecedente.

    Tornem os autos ao arquivo provisório.

    Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

  • 04/04/2024 11:23

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 11:23

    Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)

  • 03/04/2024 13:32

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 02/04/2024 17:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 02/04/2024 04:03

    Processo Desarquivado

  • 01/04/2024 22:32

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2024 11:14

    Arquivado Provisoramente

  • 30/10/2023 19:26

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 16:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 30/10/2023 16:32

    Processo Desarquivado

  • 04/01/2023 15:13

    Arquivado Provisoramente

  • 04/01/2023 15:12

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/01/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 00:24

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 14/12/2021 23:59:59.

  • 25/11/2021 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 00:17

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/10/2021 23:59:59.

  • 11/10/2021 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2021 02:26

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/10/2021 23:59:59.

  • 08/10/2021 16:39

    Expedição de Alvará.

  • 23/08/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 14:19

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/08/2021 11:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 22/08/2021 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2021 21:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2021 02:30

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 30/07/2021 23:59:59.

  • 22/07/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 02:41

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BOESCHENSTEIN em 06/07/2021 23:59:59.

  • 15/06/2021 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2021 02:37

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/04/2021 23:59:59.

  • 30/03/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 15:42

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 30/03/2021 11:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 30/03/2021 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2021 02:28

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/03/2021 23:59:59.

  • 10/03/2021 08:11

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 18:42

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 09/03/2021 15:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 09/03/2021 03:33

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2021 13:37

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BOESCHENSTEIN em 01/02/2021 23:59:59.

  • 02/02/2021 13:37

    Decorrido prazo de ESTAMPA DIGITAL PROPAGANDA EIRELI - ME em 01/02/2021 23:59:59.

  • 01/02/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2021 02:24

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/01/2021 23:59:59.

  • 18/12/2020 18:16

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 19/08/2020 02:30

    Publicado Decisão em 19/08/2020.

  • 18/08/2020 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/08/2020 20:26

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 20:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 20:19

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 14/08/2020 08:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

  • 12/08/2020 18:54

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)

  • 12/08/2020 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2020 08:23

    Recebidos os autos

  • 06/08/2020 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 09:17

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 31/07/2020 14:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

  • 30/07/2020 07:44

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)

  • 29/07/2020 13:00

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 29/07/2020 02:48

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/07/2020 23:59:59.

  • 05/07/2020 23:32

    Recebidos os autos

  • 05/07/2020 23:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2020 15:36

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 02/07/2020 09:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

  • 30/06/2020 17:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/06/2020 20:34

    Recebidos os autos

  • 27/06/2020 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2020 20:33

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 17/06/2020 08:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

  • 01/06/2020 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2020 19:10

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2020 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 08:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 10/04/2020 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2020 02:47

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/03/2020 23:59:59.

  • 17/01/2020 18:32

    Recebidos os autos

  • 17/01/2020 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2020 18:31

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 09/01/2020 12:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 08/01/2020 18:38

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2019 13:07

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2019 13:07

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/10/2019 16:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 29/10/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 16:54

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 17:03

    Decorrido prazo de ESTAMPA DIGITAL PROPAGANDA EIRELI - ME em 05/08/2019 23:59:59.

  • 06/08/2019 17:03

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BOESCHENSTEIN em 05/08/2019 23:59:59.

  • 23/07/2019 13:50

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BOESCHENSTEIN em 22/07/2019 23:59:59.

  • 23/07/2019 13:49

    Decorrido prazo de ESTAMPA DIGITAL PROPAGANDA EIRELI - ME em 22/07/2019 23:59:59.

  • 19/07/2019 18:34

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/07/2019 23:59:59.

  • 19/07/2019 18:33

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/07/2019 23:59:59.

  • 17/05/2019 02:27

    Publicado Decisão em 17/05/2019.

  • 16/05/2019 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2019 12:24

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/05/2019 14:32

    Recebidos os autos

  • 14/05/2019 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2019 14:32

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/05/2019 17:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 23/04/2019 16:25

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BOESCHENSTEIN em 22/04/2019 23:59:59.

  • 23/04/2019 16:25

    Decorrido prazo de ESTAMPA DIGITAL PROPAGANDA EIRELI - ME em 22/04/2019 23:59:59.

  • 06/04/2019 04:58

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BOESCHENSTEIN em 05/04/2019 23:59:59.

  • 06/04/2019 04:58

    Decorrido prazo de ESTAMPA DIGITAL PROPAGANDA EIRELI - ME em 05/04/2019 23:59:59.

  • 27/03/2019 08:49

    Publicado Despacho em 27/03/2019.

  • 27/03/2019 08:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/03/2019 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2019 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2019 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2019 02:22

    Publicado Despacho em 15/03/2019.

  • 14/03/2019 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/03/2019 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2019 23:06

    Recebidos os autos

  • 27/02/2019 23:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2019 16:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 25/02/2019 17:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0704765-85.2020.8.07.0006

Valdomiro Pereira da Silva Filho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ulisses Borges de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2020 13:21

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