14/11/2024 18:09

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 18:08

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:08

Expedição de Certidão.
03/11/2024 17:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/11/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2024 17:52

Recebidos os autos
30/10/2024 17:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/10/2024 17:52

Juntada de Certidão
28/10/2024 19:23

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de SARAH LAIS SILVA DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FM2 PRODUCOES LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SILVA MIRANDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de SARAH LAIS SILVA DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FM2 PRODUCOES LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SILVA MIRANDA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 11:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2024 10:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/10/2024 02:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/10/2024 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/10/2024 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/10/2024 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 13:57

Expedição de Carta.
03/10/2024 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 13:53

Expedição de Carta.
03/10/2024 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 13:50

Expedição de Carta.
03/10/2024 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 13:40

Expedição de Carta.
03/10/2024 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 13:32

Expedição de Carta.
03/10/2024 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 13:24

Expedição de Carta.
30/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 30/09/2024.
30/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 30/09/2024.
30/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 30/09/2024.
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 17:57

Recebidos os autos
25/09/2024 17:57

Homologada a Transação
23/09/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/08/2024 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 18:41

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/06/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2024 13:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/04/2024 03:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/04/2024 03:01

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2024 03:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2024 02:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2024 02:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2024 02:57

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/04/2024 02:44

Publicado Intimação em 05/04/2024.
04/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0726010-83.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA CAROLINA SILVA MIRANDA REU: FM2 PRODUCOES LTDA - ME, BRUNO SCHETTINI DE SA, DANILO CEZAR AGUIAR DE SOUZA FILHO, FRANCISCA NATHALIA TAVARES DOS REIS, JULIA LIMA MURAD SYDRIAO FERREIRA, KAMILA GIOVANA LACERDA VILLAS BOAS, MARCELLA MELO DE SOUZA VIANA, SARAH LAIS SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela, "para determinar às rés que procedam ao cancelamento/rescisão do contrato firmado entre as partes e transfiram todo o valor pago pela autora à nova Turma de Formatura que ela pretende aderir, SEM a cobrança/retenção da multa de 30% (trinta por cento) dos valores já pagos pela formanda".

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Cite-se e intimem-se, com as advertências de praxe.

BRASÍLIA - DF, 1 de abril de 2024, às 16:19:35.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
03/04/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 16:20

Recebidos os autos
01/04/2024 16:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/03/2024 19:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2024 19:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/03/2024 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721425-49.2023.8.07.0007

Laerte de Oliveira Santos

Eai Clube Automobilista S.A.

Advogado: Andre Gustavo Salvador Kauffman

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2023 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0725476-42.2024.8.07.0016

Cristina Barboza Vieira de Albuquerque

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Davi Vieira Coelho de Albuquerque

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2024 22:25

Exibir Processo

Processo nº 0763403-76.2023.8.07.0016

Danielle Hammerschmidt

Distrito Federal

Advogado: Michelle Fontenele de Alcantara

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0763403-76.2023.8.07.0016

Danielle Hammerschmidt

Distrito Federal

Advogado: Michelle Fontenele de Alcantara

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0044953-65.2009.8.07.0001

Distrito Federal

(&Quot;Massa Falida De&Quot;) Encol S/A Engenharia...

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2019 05:23

Exibir Processo