29/08/2025 18:55

Juntada de Certidão
29/08/2025 18:55

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:43

Recebidos os autos
20/08/2025 08:43

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
19/08/2025 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/08/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 07:58

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:54

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:53

Recebidos os autos
26/06/2025 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/06/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de WDIMILLA SOARES DA CRUZ QUEIROZ em 02/06/2025 23:59.
06/05/2025 03:19

Decorrido prazo de WMYLLA SOARES DA CRUZ QUEIROZ em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 02:35

Publicado Edital em 04/04/2025.
04/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:43

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 16:51

Recebidos os autos
01/04/2025 16:51

Deferido o pedido de EVA MARIA DE BORBA - CPF: *61.***.*88-04 (REQUERENTE).
27/03/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/03/2025 04:42

Processo Desarquivado
26/03/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de WMYLLA SOARES DA CRUZ QUEIROZ em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:21

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
25/10/2024 19:08

Recebidos os autos
25/10/2024 19:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
23/10/2024 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/10/2024 09:38

Transitado em Julgado em 18/10/2024
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de WMYLLA SOARES DA CRUZ QUEIROZ em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de EVA MARIA DE BORBA em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 27/09/2024.
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0723882-88.2022.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: EVA MARIA DE BORBA REQUERIDO: WMYLLA SOARES DA CRUZ QUEIROZ, WDIMILLA SOARES DA CRUZ QUEIROZ SENTENÇA EVA MARIA DE BORBA propôs ação de despejo c/c cobrança de aluguéis e encargos em face de WMYLLA SOARES DA CRUZ QUEIROZ e WDIMILLA SOARES DA CRUZ QUEIROZ, partes qualificadas nos autos.

Alega, em suma, que em locou às requeridas o imóvel que descreve na inicial, pelo valor de R$800,00, mas desde 30/07/2021 as partes requeridas não pagam o aluguel, encontrando-se em débito também quanto aos impostos e taxas locatícias, no valor atualizado de R$16.153,87 (dezesseis mil cento e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos).

Pede, então, citação das partes requeridas para responderem a ação e, ao final, seja julgado procedente o pedido, para declarar a rescisão do contrato, determinar o despejo e condenar a ré ao pagamento do débito.

Tutela antecipada indeferida no Id. 154234773.

A ré WMYLLA SOARES DA CRUZ QUEIROZ, foi citada e intimada conforme IDs. 177973887 e 169652132 e não ofertou defesa no processo, conforme certidão de ID. 207543884.

Por sua vez, a requerida WDIMILLA SOARES DA CRUZ QUEIROZ foi citada por edital, tendo a Curadoria Especial ofertado Contestação na modalidade negativa geral (id. 207488392).

A seguir foi anotada a conclusão para sentença. É o relatório do necessário.

Decido.

A hipótese e de julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I do CPC.

Declaro a revelia da 1ª requerida, todavia, deixo de aplicar seus efeitos, uma vez que a 2ª requerida foi citada e apresentou contestação.

No entanto, entende-se que resta incontroversa a contratação, nos moldes delineados na inicial, e também conforme contrato de ID 145189081, bem como a inadimplência das rés quanto aos pagamentos mencionados pelo autor.

Em relação ao direito aplicável, a lei n.º 8.245/91 prescreve, entre os deveres do locatário, em seu artigo 23, inciso I, o de "pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado ou, em sua falta, até o sexto dia útil do mês seguinte ao vencido, no imóvel locado, quando outro local não tiver sido indicado no contrato".

Por outro lado, o artigo 9º do referido diploma legal contempla, em seu inciso III, a hipótese de desfazimento da locação em decorrência da falta do pagamento do aluguel e demais encargos.

Uma vez caracterizado o descumprimento contratual, deixando a ré de adimplir o pagamento dos alugueres convencionados e não tendo purgado a mora, conforme lhe foi facultado, forçoso se faz concluir pela procedência do pleito formulado.

Quanto à cobrança, também deve ser atendido o pedido, pois a revelia decretada fez verdadeiras as alegações autorais quanto à contratação, provada também por documento juntado a inicial; quanto à ausência de pagamento dos alugueres e encargos incidentes sobre o bem imóvel, cuja responsabilidade recai sobre locatário.

O valor é incontroverso.

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para DECRETAR a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes, no entanto deixo de fixar prazo para desocupação do imóvel, uma vez que a parte autora já informou que o imóvel encontra-se desocupado.

CONDENO as requeridas ao pagamento do débito de R$16.153,87 (dezesseis mil cento e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos), mais as parcelas eventualmente vencidas no curso do processo, inclusive dos encargos locatícios, até a data da efetiva desocupação.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do CPC, fixo em 10% do valor da condenação.

Caso sobrevenha recurso, fixo para a execução provisória do julgado, a caução equivalente a 12 (doze) alugueres.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *
25/09/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:23

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:03

Recebidos os autos
24/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:03

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/09/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 18:53

Recebidos os autos
30/08/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
14/08/2024 07:47

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:27

Expedição de Certidão.
10/08/2024 02:18

Decorrido prazo de WDIMILLA SOARES DA CRUZ QUEIROZ em 09/08/2024 23:59.
21/06/2024 02:50

Publicado Edital em 21/06/2024.
20/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO PRAZO: 20 DIAS A Doutora FERNANDA D AQUINO MAFRA, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Taguatinga, nos autos da Ação: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94), processo nº 0723882-88.2022.8.07.0007, em que são partes: Autor - HELIO PEREIRA LEITE FILHO (CPF: *73.***.*96-00); EVA MARIA DE BORBA (CPF: *61.***.*88-04); ; Réu - WMYLLA SOARES DA CRUZ QUEIROZ (CPF: *71.***.*85-01); WDIMILLA SOARES DA CRUZ QUEIROZ (CPF: *73.***.*08-39); , Finalidade: CITAÇÃO, determina a citação do(a)(s) REQUERIDO: WDIMILLA SOARES DA CRUZ QUEIROZ, acima qualificado(a)(s), hoje em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta.

Eventual manifestação deverá ser apresentada por advogado constituído ou Defensor Público.

Não sendo respondida a ação, a parte requerida será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, operando-se os efeitos da revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

Operada a revelia, enquanto não for constituído advogado, será nomeado curador especial, nos termos do art. 72, CPC.

Nos termos do art. 62 da Lei 8.245/91 (Locação): a) poderá(ão), no prazo de defesa, evitar a rescisão do contrato requerendo autorização para pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo, e mediante depósito judicial, incluídas as verbas previstas no inciso II, do citado artigo; b) autorizado o pagamento, o prazo para o respectivo depósito é de 15 (quinze) das, contado da intimação deste deferimento; c) a autorização não será admitida se já tiver (em) utilizado desta oportunidade por duas vezes nos doze meses imediatamente anteriores à propositura desta ação.

Enquanto não for constituído advogado, será nomeado curador especial, nos termos do art. 72, CPC.

Este Juízo tem sede na Área Especial nº 23, Setor C Norte, Avenida Samdu, Taguatinga/DF.

E para que chegue ao conhecimento da parte Requerida, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado digitalmente, publicado e disponibilizado na rede mundial de computadores, como determina a Lei.

Taguatinga/DF, 18 de junho de 2024 13:52:45.

Eu, LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES, Servidor Geral, assino digitalmente por determinação da MMª.

Juíza de Direito.

LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES Servidor Geral _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ *A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário.

Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa.

Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608.

Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. *Nos termos do art. 257, inciso II, do CPC, o edital expedido nos autos estará disponível na rede mundial de computadores e no sítio deste Tribunal - www.tjdft.jus.br.

Aguarde-se o prazo para manifestação da parte.

Transcorrido, certifique-se e remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial.
18/06/2024 13:53

Expedição de Edital.
17/06/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:57

Publicado Certidão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 18:11

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 12:40

Expedição de Mandado.
26/05/2024 03:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/04/2024 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0723882-88.2022.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: EVA MARIA DE BORBA REQUERIDO: WMYLLA SOARES DA CRUZ QUEIROZ, WDIMILLA SOARES DA CRUZ QUEIROZ CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que todos os endereços obtidos em consulta aos sistemas informatizados foram diligenciados negativamente.

Nos termos da Portaria deste Juízo, INTIMO a parte AUTORA a se manifestar sobre a eventual localização do requerido, para fins de citação.

Na hipótese de manifestação por local incerto e não sabido, expeça-se edital para fins de citação da parte WDIMILLA SOARES DA CRUZ QUEIROZ.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por inércia.

Por oportuno, faço constar que a parte requerida WMYLLA SOARES DA CRUZ QUEIROZ foi devidamente citada para responder a ação (ID. 169652132 / 177973887).

LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
04/04/2024 15:32

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:59

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 17:09

Juntada de Certidão
13/11/2023 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 16:46

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:02

Expedição de Carta.
17/10/2023 15:41

Expedição de Mandado.
16/10/2023 18:27

Recebidos os autos
16/10/2023 18:27

Outras decisões
09/10/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/10/2023 17:28

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/10/2023 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
09/10/2023 16:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 09/10/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/10/2023 02:30

Recebidos os autos
08/10/2023 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/10/2023 02:26

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/10/2023 02:17

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
27/09/2023 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2023 04:43

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/09/2023 15:45

Desentranhado o documento
18/09/2023 14:17

Expedição de Certidão.
15/09/2023 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/08/2023 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 08:51

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 06:16

Expedição de Mandado.
23/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 16:56

Expedição de Mandado.
21/08/2023 16:47

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2023 17:24

Juntada de Certidão
09/08/2023 08:57

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2023 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
08/08/2023 16:46

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2023 00:15

Recebidos os autos
07/08/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/08/2023 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 15:54

Expedição de Mandado.
05/07/2023 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 06:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 14:54

Desentranhado o documento
12/06/2023 14:54

Desentranhado o documento
12/06/2023 14:52

Expedição de Certidão.
12/06/2023 13:50

Expedição de Certidão.
12/06/2023 13:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2023 13:58

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/06/2023 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
02/06/2023 16:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 02/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2023 00:23

Recebidos os autos
01/06/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/05/2023 01:21

Decorrido prazo de EVA MARIA DE BORBA em 03/05/2023 23:59.
24/04/2023 15:32

Expedição de Certidão.
21/04/2023 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 00:08

Publicado Certidão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
11/04/2023 11:53

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2023 00:09

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 12:09

Recebidos os autos
31/03/2023 12:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/03/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 14:02

Recebidos os autos
14/02/2023 14:02

Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2023 14:02

Concedida a Medida Liminar
13/02/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/02/2023 14:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/12/2022 18:13

Publicado Decisão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 18:39

Recebidos os autos
14/12/2022 18:39

Determinada a emenda à inicial
14/12/2022 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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