TJDFT - 0707313-64.2021.8.07.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel de Brasilia
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 18:55
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 11:22
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 12:09
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 12:08
Recebidos os autos
-
03/09/2024 11:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
03/04/2024 02:55
Publicado Decisão em 03/04/2024.
-
03/04/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
02/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707313-64.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: ALCIDES FREDRICH REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de liquidação provisória por arbitramento de sentença coletiva, proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 94.008514-1, da 3ª Vara Federal do Distrito Federal, em que se afastou das operações de crédito rural, corrigidas pela caderneta de poupança, a aplicação do IPC de 84,32%, no mês de março de 1990, para variação do BTN, de 41,28%.
Após o reconhecimento da repercussão geral da matéria pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº 1.445.162/DF (TEMA 1290 – Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança), o Ministro Relator Alexandre de Moraes determinou a imediata “SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos” (grifei).
Ante o exposto, determino o sobrestamento do processo até o julgamento definitivo do recurso.
TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
01/04/2024 14:40
Recebidos os autos
-
01/04/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 14:40
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
-
01/04/2024 11:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
27/03/2024 10:59
Juntada de Petição de petição
-
22/12/2023 09:28
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 10:54
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 18:24
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 18:12
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 16:55
Juntada de Certidão
-
09/12/2022 19:05
Recebidos os autos
-
09/12/2022 19:05
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
09/12/2022 09:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
11/11/2022 04:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 16:21
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 15:51
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 00:30
Publicado Decisão em 06/09/2022.
-
05/09/2022 17:03
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
02/09/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 16:04
Recebidos os autos
-
02/09/2022 14:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
02/09/2022 14:44
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 14:27
Recebidos os autos
-
02/09/2022 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 14:27
Decisão interlocutória - recebido
-
01/09/2022 12:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
01/09/2022 12:19
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 19:29
Expedição de Ofício.
-
31/08/2022 18:16
Cancelada a movimentação processual
-
31/08/2022 18:16
Desentranhado o documento
-
31/08/2022 18:12
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 16:46
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 09:34
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2022 00:47
Decorrido prazo de ALCIDES FREDRICH em 30/08/2022 23:59:59.
-
18/08/2022 08:04
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2022 00:36
Publicado Decisão em 08/08/2022.
-
04/08/2022 16:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
-
29/07/2022 16:19
Recebidos os autos
-
29/07/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 16:19
Decisão interlocutória - recebido
-
26/07/2022 14:09
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2022 14:55
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 14:36
Juntada de Certidão
-
24/07/2022 20:39
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2022 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
20/07/2022 15:23
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2022 00:21
Publicado Decisão em 07/07/2022.
-
06/07/2022 19:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
-
04/07/2022 17:37
Recebidos os autos
-
04/07/2022 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2022 17:37
Decisão interlocutória - recebido
-
29/06/2022 18:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
29/06/2022 18:16
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 00:25
Publicado Decisão em 02/06/2022.
-
02/06/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
-
31/05/2022 11:51
Recebidos os autos
-
31/05/2022 11:51
Decisão interlocutória - recebido
-
27/05/2022 11:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
27/05/2022 00:10
Publicado Decisão em 27/05/2022.
-
27/05/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
-
26/05/2022 20:45
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2022 15:12
Juntada de Certidão
-
25/05/2022 13:35
Recebidos os autos
-
25/05/2022 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 13:35
Decisão interlocutória - recebido
-
19/05/2022 16:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
19/05/2022 16:54
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 13:58
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 00:37
Decorrido prazo de ALCIDES FREDRICH em 17/05/2022 23:59:59.
-
29/04/2022 10:19
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2022 02:20
Publicado Decisão em 26/04/2022.
-
25/04/2022 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
-
22/04/2022 12:11
Recebidos os autos
-
22/04/2022 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 12:11
Decisão interlocutória - recebido
-
19/04/2022 19:15
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2022 11:30
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2022 00:32
Publicado Decisão em 24/03/2022.
-
24/03/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
22/03/2022 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
22/03/2022 14:49
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 10:37
Recebidos os autos
-
22/03/2022 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 10:37
Decisão interlocutória - recebido
-
21/03/2022 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
21/03/2022 15:50
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2022 00:35
Publicado Decisão em 16/03/2022.
-
16/03/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
-
14/03/2022 16:35
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 15:48
Recebidos os autos
-
14/03/2022 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 15:47
Decisão interlocutória - recebido
-
09/03/2022 13:21
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 08/03/2022 23:59:59.
-
08/03/2022 14:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
07/03/2022 21:13
Juntada de Petição de impugnação
-
22/02/2022 16:49
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2022 00:23
Publicado Certidão em 17/02/2022.
-
17/02/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
-
16/02/2022 00:34
Publicado Decisão em 16/02/2022.
-
16/02/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
-
15/02/2022 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 15:01
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 14:39
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2022 16:44
Juntada de Certidão
-
14/02/2022 14:35
Expedição de Ofício.
-
14/02/2022 11:47
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 10:45
Recebidos os autos
-
14/02/2022 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 10:45
Decisão interlocutória - recebido
-
10/02/2022 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
10/02/2022 17:00
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 15:38
Decorrido prazo de ALCIDES FREDRICH em 08/02/2022 23:59:59.
-
31/01/2022 15:29
Desentranhado o documento
-
05/01/2022 12:51
Juntada de Certidão
-
30/12/2021 11:59
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2021 02:23
Publicado Certidão em 15/12/2021.
-
15/12/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
-
13/12/2021 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 11:50
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 05:26
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2021 18:58
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 18:53
Expedição de Ofício.
-
06/12/2021 18:27
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 17:08
Recebidos os autos
-
06/12/2021 17:08
Decisão interlocutória - recebido
-
06/12/2021 13:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
06/12/2021 13:14
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2021 14:12
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2021 00:31
Publicado Certidão em 16/11/2021.
-
13/11/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
-
11/11/2021 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 12:43
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 12:11
Juntada de Petição de laudo
-
27/09/2021 13:56
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 11:25
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2021 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 11:54
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 20:55
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2021 15:03
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2021 19:12
Publicado Certidão em 15/09/2021.
-
16/09/2021 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
-
13/09/2021 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2021 11:54
Expedição de Certidão.
-
12/09/2021 20:53
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2021 02:31
Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS em 10/09/2021 23:59:59.
-
04/09/2021 02:41
Publicado Decisão em 03/09/2021.
-
04/09/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
-
01/09/2021 14:04
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 13:54
Recebidos os autos
-
01/09/2021 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2021 13:54
Decisão interlocutória - recebido
-
27/08/2021 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
27/08/2021 15:32
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 14:34
Decorrido prazo de ALCIDES FREDRICH em 26/08/2021 23:59:59.
-
25/08/2021 12:49
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2021 02:34
Publicado Decisão em 04/08/2021.
-
04/08/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
-
02/08/2021 16:03
Recebidos os autos
-
02/08/2021 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 16:03
Decisão interlocutória - recebido
-
28/07/2021 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
28/07/2021 14:51
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2021 02:36
Publicado Decisão em 07/07/2021.
-
07/07/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
-
05/07/2021 12:08
Recebidos os autos
-
05/07/2021 12:08
Decisão interlocutória - recebido
-
29/06/2021 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
29/06/2021 16:59
Juntada de Petição de impugnação
-
14/06/2021 02:32
Publicado Decisão em 14/06/2021.
-
12/06/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
-
09/06/2021 17:26
Recebidos os autos
-
09/06/2021 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 17:26
Decisão interlocutória - recebido
-
08/06/2021 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
08/06/2021 13:06
Expedição de Certidão.
-
08/06/2021 02:58
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 07/06/2021 23:59:59.
-
02/06/2021 14:11
Juntada de Petição de réplica
-
12/05/2021 02:33
Publicado Certidão em 12/05/2021.
-
11/05/2021 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
-
07/05/2021 18:49
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 13:41
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2021 02:33
Publicado Decisão em 15/04/2021.
-
15/04/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
-
13/04/2021 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 11:23
Recebidos os autos
-
13/04/2021 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 11:22
Decisão interlocutória - recebido
-
12/04/2021 18:44
Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
-
12/04/2021 18:44
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
-
07/04/2021 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
07/04/2021 09:31
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
17/03/2021 02:30
Publicado Decisão em 17/03/2021.
-
17/03/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
-
15/03/2021 13:19
Recebidos os autos
-
15/03/2021 13:19
Decisão interlocutória - recebido
-
08/03/2021 18:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
08/03/2021 18:34
Juntada de Certidão
-
08/03/2021 18:32
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
08/03/2021 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2021
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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