TJDFT - 0005001-30.2019.8.07.0001

1ª instância - 7ª Vara Criminal de Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM APURACAO

Advogados

JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA

OAB: 68746/MG

CPF *21.***.*80-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2024 03:34

    Decorrido prazo de EM APURAÇÃO em 30/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 14:56

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 14:52

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 25/04/2024 14:52

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 24/04/2024 15:19

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 24/04/2024 12:33

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 12:33

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 24/04/2024 03:22

    Decorrido prazo de EM APURAÇÃO em 23/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 03:20

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 03:20

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 15:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 11/04/2024 17:51

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/04/2024 15:59

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 11/04/2024 15:22

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 08/04/2024 02:41

    Publicado Decisão em 08/04/2024.

  • 06/04/2024 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 05/04/2024 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 12:49

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0005001-30.2019.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: EM APURAÇÃO DECISÃO Considerado o teor da decisão proferida nos autos de conflito de jurisdição 0743761-68.2023.8.07.0000, promova-se a redistribuição dos presentes autos, e aos demais incidentes, ao Juízo competente, qual seja, 7ª Vara Criminal de Brasília, independente de nova intimação do Ministério Público.

    Adote a Secretaria as diligências pertinentes.

    I.

    Cumpra-se. *datado e assinado eletronicamente OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito

  • 04/04/2024 16:00

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 04/04/2024 15:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/04/2024 15:33

    Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 04/04/2024 11:13

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 11:13

    Declarada incompetência

  • 01/04/2024 09:07

    Conclusos para despacho para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 26/03/2024 16:00

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/03/2024 16:00

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 15:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/10/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 12:30

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 12:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/10/2023 15:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 05/10/2023 17:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/10/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 14:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 04/10/2023 13:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/10/2023 04:10

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 14:07

    Outras decisões

  • 29/09/2023 16:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 26/09/2023 17:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/09/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 15:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 31/08/2023 21:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/08/2023 20:49

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 01:30

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 04:01

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias

  • 30/05/2023 01:06

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 13:57

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/03/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 15:44

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 28/03/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 18:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 28/03/2023 18:06

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 27/02/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 17:34

    Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias

  • 24/02/2023 02:58

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 15:53

    Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo

  • 25/10/2022 01:40

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.

  • 19/10/2022 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 19:37

    Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias

  • 14/10/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 14:34

    Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo

  • 04/08/2022 20:04

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.

  • 20/07/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 16:11

    Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias

  • 20/07/2022 11:10

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 15:49

    Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo

  • 10/06/2022 20:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 10/06/2022 20:29

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 03/05/2022 00:58

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/05/2022 23:59:59.

  • 02/05/2022 18:46

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 26/04/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 15:50

    Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias

  • 26/04/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2022 16:07

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 12/03/2022 00:11

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 11/03/2022 23:59:59.

  • 15/02/2022 01:18

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 14/02/2022 23:59:59.

  • 14/02/2022 15:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/02/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 18:21

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 18:21

    Declarada incompetência

  • 11/02/2022 16:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 12/01/2022 16:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/01/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/12/2021 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2021 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 18:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/11/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 16:29

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 04/11/2021 16:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/11/2021 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 13:56

    Declarada incompetência

  • 28/10/2021 17:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 28/10/2021 17:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/10/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2021 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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