20/08/2025 21:51

Transitado em Julgado em 16/09/2025
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 19:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário
19/08/2025 00:11

Juntada de Petição de recurso especial
28/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 28/07/2025.
26/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 22:24

Recebidos os autos
10/07/2025 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 17:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/07/2025 19:42

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2025 15:49

Desentranhado o documento
07/07/2025 15:49

Desentranhado o documento
05/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 20:30

Juntada de ato ordinatório
27/06/2025 20:22

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/06/2025 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 11/06/2025.
11/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 20:37

Conhecido em parte o recurso de HUGO CRUZ DOS SANTOS - CPF: *32.***.*47-34 (AGRAVANTE) e provido em parte
05/06/2025 20:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2025 13:45

Expedição de Intimação de Pauta.
24/04/2025 13:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2025 17:55

Recebidos os autos
21/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
19/02/2025 12:34

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:30

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/02/2025 20:59

Recebidos os autos
18/02/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:13

Juntada de ato ordinatório
16/01/2025 14:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
15/01/2025 19:59

Juntada de Petição de agravo interno
15/01/2025 18:13

Recebidos os autos
07/01/2025 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
26/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 18:20

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:17

Expedição de Mandado.
04/12/2024 14:16

Expedição de Mandado.
04/12/2024 11:08

Recebidos os autos
04/12/2024 11:08

Concedida a Medida Liminar
26/11/2024 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
26/11/2024 11:41

Recebidos os autos
26/11/2024 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
21/11/2024 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/11/2024 12:38

Juntada de Certidão
20/11/2024 12:55

Recebidos os autos
20/11/2024 12:55

Processo Reativado
20/06/2024 15:07

Baixa Definitiva
20/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:06

Transitado em Julgado em 19/06/2024
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:23

Publicado Ementa em 29/04/2024.
27/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:24

Conhecido o recurso de HUGO CRUZ DOS SANTOS - CPF: *32.***.*47-34 (APELANTE) e provido em parte
24/04/2024 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2024 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 09/04/2024.
09/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
07/04/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:06

Expedição de Intimação de Pauta.
05/04/2024 13:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:47

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:43

Deliberado em Sessão - Retirado
27/03/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 22:03

Recebidos os autos
08/03/2024 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
13/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 23:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:16

Cancelada a movimentação processual
11/12/2023 16:16

Desentranhado o documento
11/12/2023 16:16

Cancelada a movimentação processual
11/12/2023 16:16

Desentranhado o documento
11/12/2023 16:15

Expedição de Mandado.
11/12/2023 16:08

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:43

Recebidos os autos
11/12/2023 15:43

Concedido efeito suspensivo a Recurso
11/12/2023 15:43

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2023 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
06/11/2023 09:04

Recebidos os autos
06/11/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
31/10/2023 16:01

Recebidos os autos
31/10/2023 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/10/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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