08/04/2025 16:02

Baixa Definitiva
08/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:01

Transitado em Julgado em 07/04/2025
19/03/2025 02:15

Decorrido prazo de DELAYNE ELOISA CAMARGO DE MELO em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 20/02/2025.
20/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:30

Conhecido o recurso de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 17.***.***/0001-13 (APELANTE) e provido
14/02/2025 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:52

Expedição de Intimação de Pauta.
17/12/2024 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2024 19:01

Recebidos os autos
03/10/2024 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
03/10/2024 17:20

Recebidos os autos
03/10/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
27/09/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:31

Recebidos os autos
26/09/2024 14:31

Processo Reativado
20/05/2024 18:30

Baixa Definitiva
20/05/2024 18:30

Expedição de Certidão.
20/05/2024 18:29

Transitado em Julgado em 15/05/2024
23/04/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

LEI 14.010/2020.

TERMO FINAL DO PRAZO PRESCRICIONAL PRORROGADO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA CASSADA. 1.

A prescrição extingue a pretensão do titular do direito subjetivo, em virtude da sua inércia em não exigir o reconhecimento de direitos pretensamente violados.

Caso assim não fosse, seria franqueado ao legitimado reivindicá-los ad infinitum, o que burlaria o princípio da segurança jurídica. 2.

Transcorrido o prazo de suspensão, nos termos do art. 921, III e §§1º, 2º e 4º, do Código de Processo Civil - CPC, sem que o exequente tenha promovido diligência apta a obter a satisfação da pretensão executiva, inicia-se a contagem do prazo prescricional intercorrente. 3.

Em virtude da Lei nº 14.010/2020, que "dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)", os prazos prescricionais foram suspensos no período de 10/06/2020 a 30/10/2020, de modo a adicionar mais 140 (cento e quarenta) dias ao prazo prescricional. 4.

In casu, o prazo final da prescrição foi prorrogado.

Proferida a sentença de extinção do feito antes do transcurso do prazo prescricional, anula-se a sentença para permitir o regular processamento do feito na origem. 5.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA CASSADA.
01/04/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:03

Conhecido o recurso de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 17.***.***/0001-13 (APELANTE) e provido
25/03/2024 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2024 20:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2024 15:08

Recebidos os autos
11/01/2024 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
10/01/2024 18:54

Recebidos os autos
10/01/2024 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
09/01/2024 12:08

Recebidos os autos
09/01/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/01/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731243-37.2023.8.07.0003

Joao Luiz Cristalino Pereira

Banco Bmg S.A

Advogado: George Hidasi Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/10/2023 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0723967-76.2024.8.07.0016

Leonardo Duraes de Souza

Welson Vicente da Silva

Advogado: Dayanne Ferreira Oliveira Zica

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0731599-66.2022.8.07.0003

Jose Veimar Nogueira de Queiros

Fabio da Mota Rocha

Advogado: Ana Carolina da Silva Batista de Queiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/11/2022 23:07

Exibir Processo

Processo nº 0748059-37.2022.8.07.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Adriano Ribeiro de Sousa 69870756115

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2022 01:27

Exibir Processo

Processo nº 0728168-14.2024.8.07.0016

Wander Lucio Borges

Condominio Mini Chacaras do Lago Sul Das...

Advogado: Joao Guilherme Granja e Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2024 09:52

Exibir Processo