15/04/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
13/04/2024 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 02:49

Publicado Intimação em 05/04/2024.
04/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

(...) Trata-se de pedido formulado com vistas à concessão de medidas protetivas já apreciado e indeferido pelo MM Juiz Substituto durante o plantão judiciário pelos fundamentos que considero escorreitos, conforme decisão de id 182738351.

Ademais, percebo que o pleito formulado em sede de plantão judicial por ocasião do recesso forense já perdeu seu objeto, pois seu pedido faz menção a datas específicas (entre os dias 24 e 26 de dezembro passado) que coincidem com a ida da requerente ao Estado de São Paulo para visitar sua filha.Por fim, faleceria competência a esse Juízo para analise do que se requereu, uma vez que a requerente se encontra ou se encontrava no Estado de São Paulo, sendo certo afirmar que naquele Estado já existem medidas de proteção em favor da vítima. (...)Dê-se ciência à requerente e ao Ministério Público na forma prevista no artigo 19, § 1º, da lei 11.340/06.

NEWTON MENDES DE ARAGÃO FILHO Juiz de Direito Substituto
02/04/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:38

Recebidos os autos
12/01/2024 18:38

Outras decisões
12/01/2024 18:38

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
08/01/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
27/12/2023 12:42

Recebidos os autos
25/12/2023 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2023 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
23/12/2023 12:45

Juntada de Certidão
23/12/2023 12:23

Juntada de Certidão
23/12/2023 11:31

Recebidos os autos
23/12/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
23/12/2023 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2023 09:23

Recebidos os autos
23/12/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
23/12/2023 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2023 03:35

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 03:34

Juntada de Certidão
23/12/2023 03:30

Cancelada a movimentação processual
23/12/2023 03:30

Desentranhado o documento
23/12/2023 03:26

Recebidos os autos
23/12/2023 03:26

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2023 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
23/12/2023 01:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
23/12/2023 01:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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