TJDFT - 0719411-23.2022.8.07.0009

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO FERNANDES HORTENCIO

CPF *33.***.*09-27

Advogados

ROBSON ELIAS ROCHA

OAB: 42626/DF

CPF *97.***.*87-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 16:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 21/07/2025 16:26

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 08:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2025 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 18:15

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 03:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 02:33

    Publicado Certidão em 04/06/2025.

  • 04/06/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 02/06/2025 15:30

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 15:30

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 15:30

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/05/2025 10:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 29/05/2025 10:07

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 20:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2025 02:38

    Publicado Sentença em 19/05/2025.

  • 17/05/2025 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

  • 15/05/2025 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2025 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2025 13:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2025 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 11:03

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 11:03

    Julgado procedente o pedido

  • 04/04/2025 16:12

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 04/04/2025 10:14

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 25/03/2025 22:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2025 02:26

    Publicado Ata em 20/03/2025.

  • 20/03/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

  • 18/03/2025 13:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 14:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 18/03/2025 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 13:30

    Juntada de ata

  • 10/03/2025 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2025 02:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 02:27

    Publicado Certidão em 10/02/2025.

  • 11/02/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

  • 10/02/2025 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2025 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 14:34

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2025 14:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 29/04/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 18:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 26/04/2024 18:07

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2024 02:50

    Publicado Certidão em 22/04/2024.

  • 20/04/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

  • 18/04/2024 12:13

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 12:18

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 13:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2024 02:45

    Publicado Decisão em 05/04/2024.

  • 04/04/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 04/04/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0719411-23.2022.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: RICARDO FERNANDES HORTENCIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou RICARDO FERNANDES HORTENCIO, atribuindo-lhe a autoria das condutas previstas no art. 129, §13, do Código Penal c/c. arts. 5º e 7º da Lei n.º 11.340/2006.

    Após o recebimento da denúncia e a citação do(s) acusado(s) veio a resposta à acusação.

    Compulsando as peças de acusação e defesa, nessa fase, não vislumbro nenhuma das hipóteses de absolvição sumária do(s) acusado(s), nos termos do art. 397 e seus incisos, do Código de Ritos Penais.

    As argumentações defensivas adentraram de forma prematura ao mérito, o que será feito na instrução processual.

    Não há que se falar em decadência pois se trata de ação pública incondicionada.

    Assim, ratifico o recebimento da peça exordial acusatória.

    Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa, caso haja a instrução do feito.

    Tendo em vista que o réu faz jus à suspensão condicional do processo uma vez que reúne todos os requisitos para o benefício, dê-se vista à Defesa, no prazo de 10 dias, para informar se o réu tem interesse no benefício.

    BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2024 11:19:14.

    Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto

  • 19/02/2024 12:51

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 12:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/02/2024 17:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 09/02/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 14:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 31/01/2024 18:45

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 30/01/2024 18:34

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 15:17

    Juntada de citação

  • 13/12/2023 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 21:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 19:20

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 19:06

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 14/11/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 23:38

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 23:38

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 13/11/2023 15:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 13/11/2023 15:21

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 13/11/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 23:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 23:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 23:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 17/07/2023 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 22:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 22:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 01:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

  • 11/04/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 16:04

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 06/12/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 15:45

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 30/11/2022 20:09

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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