07/11/2024 22:18

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 22:17

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de HELENY DE OLIVEIRA CARDOSO em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de HELENY DE OLIVEIRA CARDOSO em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de HELENY DE OLIVEIRA CARDOSO em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de HELENY DE OLIVEIRA CARDOSO em 14/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 16:12

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:01

Recebidos os autos
06/08/2024 13:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
05/08/2024 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/08/2024 18:00

Transitado em Julgado em 22/07/2024
24/07/2024 04:34

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora e, por conseguinte, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Ressalto que o patrono da parte possui poderes específicos para "desistir" - listados em separado pelo artigo 105, do CPC -, consoante instrumento de procuração acostado no ID 191597872.

Condeno a parte requerente a pagar as custas processuais.

Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Marcos Vinícius Borges De Souza Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente)
22/07/2024 13:42

Recebidos os autos
22/07/2024 13:42

Extinto o processo por desistência
17/07/2024 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
15/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702940-55.2024.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HELENY DE OLIVEIRA CARDOSO EXECUTADO: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por HELENY DE OLIVEIRA CARDOSO em face da FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA.

O art. 109, I, da Constituição Federal estabelece que compete à Justiça Federal processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.

Como na presente demanda a FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA consta como ré, é evidente que a competência para o processamento e julgamento da causa é da Justiça Federal.

Portanto, por se tratar de incompetência absoluta, passível de conhecimento de ofício, determino desde logo a remessa dos autos a uma das Varas Federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as homenagens deste Juízo e com as cautelas de praxe.

Intime-se.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2024 17:25

Recebidos os autos
04/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:25

Declarada incompetência
02/04/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
01/04/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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