TJDFT - 0702716-84.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2024 15:31
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2024 15:31
Expedição de Certidão.
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03/06/2024 22:25
Transitado em Julgado em 28/05/2024
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29/05/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
-
09/04/2024 02:17
Publicado Ementa em 09/04/2024.
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08/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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08/04/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.
DÉBITO DA FAZENDA PÚBLICA.
CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO DEPOIS DO JULGAMENTO DO RE 870.947/SE.
CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E.
I.
Em se tratando de cumprimento individual lastreado em sentença coletiva transitada em julgado depois do julgamento do Recurso Extraordinário 870.947/SE, o débito da Fazenda Pública deve ser corrigido pelo IPCA-E.
II.
Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. -
04/04/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 04:18
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
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02/02/2024 00:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/11/2023 15:13
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 14:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/11/2023 18:20
Recebidos os autos
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10/04/2023 18:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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04/04/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
-
24/02/2023 16:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/02/2023 00:08
Publicado Decisão em 08/02/2023.
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08/02/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
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06/02/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 14:40
Expedição de Ofício.
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01/02/2023 17:16
Recebidos os autos
-
01/02/2023 17:16
Efeito Suspensivo
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01/02/2023 16:12
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
01/02/2023 09:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
01/02/2023 07:51
Recebidos os autos
-
01/02/2023 07:51
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
-
01/02/2023 00:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
01/02/2023 00:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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