30/04/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 14:10

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:18

Transitado em Julgado em 26/04/2024
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 26/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/04/2024.
08/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS.

SISBAJUD.

DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA SALARIAL DO DINHEIRO BLOQUEADO.

CANCELAMENTO DA INDISPONIBILIDADE.

PENHORA DE PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO DO EXECUTADO.

MATÉRIA PRECLUSA.

I.

Demonstrado pelo executado que a quantia bloqueada por meio do SISBAJUD corresponde a verba salarial, deve ser determinado o cancelamento da indisponibilidade, nos termos dos artigos 833, inciso IV, e 854, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil.

II.

Os artigos 507 e 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil, impedem a reiteração do pedido de penhora de percentual da remuneração do executado indeferido por meio de decisão preclusa.

III.

Agravo de Instrumento desprovido.
04/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:28

Conhecido o recurso de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (AGRAVANTE) e não-provido
02/02/2024 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 15:06

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 10:11

Recebidos os autos
15/08/2023 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
06/08/2023 00:08

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 02/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:16

Decorrido prazo de EULANDO LASARO DE DEUS VIEIRA em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 14:58

Expedição de Ofício.
07/07/2023 19:16

Recebidos os autos
07/07/2023 19:16

Efeito Suspensivo
07/07/2023 14:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
06/07/2023 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
06/07/2023 16:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/07/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/07/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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