TJDFT - 0027976-90.2012.8.07.0001

21/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 21/07/2025.

19/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

16/07/2025 12:47

Recurso Especial não admitido

16/07/2025 12:47

Recebidos os autos

16/07/2025 12:47

Recurso extraordinário admitido

16/07/2025 12:47

Recurso especial admitido

15/07/2025 12:14

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/07/2025 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2025 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2025 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2025 02:16

Publicado Certidão em 23/06/2025.

24/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

18/06/2025 08:36

Juntada de Certidão

18/06/2025 08:36

Juntada de Certidão

17/06/2025 15:14

Recebidos os autos

17/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/06/2025 15:13

Juntada de Certidão

16/06/2025 22:39

Juntada de Petição de recurso especial

03/06/2025 14:09

Juntada de Petição de petição

27/05/2025 20:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/05/2025 02:16

Publicado Ementa em 27/05/2025.

27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

23/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025 09:04

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 32.***.***/0001-40 (APELANTE)

21/05/2025 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2025 12:05

Juntada de Certidão

20/05/2025 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/05/2025 21:33

Recebidos os autos

06/05/2025 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

05/05/2025 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025 13:00

Recebidos os autos

12/04/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

10/04/2025 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

01/04/2025 17:48

Recebidos os autos

01/04/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025 09:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

28/03/2025 16:18

Juntada de Petição de petição

28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS em 27/03/2025 23:59.

12/03/2025 20:01

Juntada de Petição de petição

10/03/2025 10:35

Juntada de Petição de substabelecimento

07/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 06/03/2025.

07/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

06/03/2025 20:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/02/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025 12:44

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS - CNPJ: 37.***.***/0001-54 (APELANTE) e SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CN

27/02/2025 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2025 16:57

Juntada de Certidão

20/02/2025 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/02/2025 16:20

Recebidos os autos

04/02/2025 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

03/02/2025 23:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/11/2024 17:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/11/2024 17:40

Juntada de Petição de recurso especial

13/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024 15:46

Juntada de Certidão

13/11/2024 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2024 02:15

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

05/11/2024 14:59

Recebidos os autos

05/11/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024 14:55

Juntada de Petição de petição

04/11/2024 09:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

28/10/2024 17:50

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/10/2024 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2024 02:15

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

21/10/2024 22:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024 18:15

Anulada a(o) sentença/acórdão

16/10/2024 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2024 19:07

Juntada de Certidão

14/10/2024 19:04

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/10/2024 02:15

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024 17:57

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

09/10/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024 14:34

Recebidos os autos

09/10/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024 16:37

Juntada de Certidão

08/10/2024 14:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda

08/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 07/10/2024.

08/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/10/2024.

05/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

03/10/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024 14:58

Juntada de Certidão

03/10/2024 14:54

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/09/2024 14:08

Juntada de Petição de petição

25/09/2024 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024 14:48

Expedição de Intimação de Pauta.

25/09/2024 14:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/08/2024 13:36

Juntada de Petição de substabelecimento

27/08/2024 13:17

Juntada de Petição de memoriais

26/08/2024 17:13

Juntada de Certidão

26/08/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Retirado

26/08/2024 14:54

Juntada de Petição de petição

15/08/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2024 10:31

Recebidos os autos

16/07/2024 16:43

Juntada de Petição de petição

16/07/2024 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

16/07/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/06/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024 19:44

Recebidos os autos

31/05/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

16/05/2024 16:35

Juntada de Petição de petição

15/05/2024 11:26

Juntada de Petição de petição

10/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 10/05/2024.

09/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

07/05/2024 17:34

Recebidos os autos

07/05/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024 10:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

29/04/2024 15:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/04/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/04/2024 13:53

Juntada de Certidão

29/04/2024 13:45

Recebidos os autos

29/04/2024 13:45

Declarada incompetência

26/04/2024 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

26/04/2024 17:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/04/2024 17:11

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

26/04/2024 14:44

Recebidos os autos

26/04/2024 14:44

Remetidos os Autos (STJ) para 7ª Turma Cível

26/04/2024 14:43

Juntada de Certidão

26/04/2024 14:42

Processo Reativado

04/04/2024 18:06

Recebidos os autos

03/04/2024 08:50

Baixa Definitiva

03/04/2024 08:43

Transitado em Julgado em 27/03/2024

03/04/2024 08:38

Juntada de decisão de tribunais superiores

24/07/2023 10:43

Juntada de Certidão

14/12/2022 20:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/12/2022 20:33

Juntada de Certidão

12/12/2022 16:28

Juntada de Certidão

12/12/2022 15:52

Juntada de Petição de petição

12/12/2022 15:48

Juntada de Petição de petição

28/11/2022 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/11/2022 10:11

Juntada de Certidão

28/11/2022 10:09

Juntada de Certidão

26/11/2022 22:52

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/09/2022 15:05

Juntada de Petição de petição

05/09/2022 00:06

Publicado Despacho em 05/09/2022.

03/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

01/09/2022 00:46

Recebidos os autos

01/09/2022 00:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/09/2022 00:46

Recebidos os autos

01/09/2022 00:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/09/2022 00:46

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022 11:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/08/2022 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/08/2022 09:43

Recebidos os autos

29/08/2022 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/08/2022 16:17

Juntada de Petição de petição

23/08/2022 02:18

Publicado Despacho em 23/08/2022.

22/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

17/08/2022 18:27

Recebidos os autos

17/08/2022 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/08/2022 18:27

Recebidos os autos

17/08/2022 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/08/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022 11:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/08/2022 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/08/2022 22:22

Recebidos os autos

08/08/2022 22:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/08/2022 22:08

Juntada de Petição de petição

28/07/2022 00:05

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

22/07/2022 22:21

Recebidos os autos

22/07/2022 22:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/07/2022 22:21

Recebidos os autos

22/07/2022 22:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/07/2022 22:21

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022 17:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/07/2022 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/07/2022 17:01

Recebidos os autos

22/07/2022 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/07/2022 09:36

Juntada de Petição de petição

18/07/2022 00:05

Publicado Despacho em 18/07/2022.

15/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

13/07/2022 18:19

Juntada de Certidão

12/07/2022 23:04

Recebidos os autos

12/07/2022 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2022 23:04

Recebidos os autos

12/07/2022 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2022 23:04

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022 14:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/07/2022 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/07/2022 14:02

Recebidos os autos

11/07/2022 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/07/2022 14:02

Juntada de Certidão

04/07/2022 15:35

Juntada de Certidão

30/06/2022 09:33

Juntada de Petição de petição

01/03/2021 20:40

Juntada de Certidão

23/02/2021 15:56

Remetidos os Autos da(o) SUREC para SERATS - (em grau de recurso)

23/02/2021 15:55

Juntada de Certidão

23/02/2021 15:53

Juntada de Certidão

18/02/2021 14:22

Remetidos os Autos da(o) SERATS para SUREC - (em grau de recurso)

18/02/2021 14:21

Juntada de Certidão

15/02/2021 14:17

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)

15/02/2021 14:17

Recebidos os autos

15/02/2021 14:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

15/02/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021 11:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/02/2021 11:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

11/02/2021 19:08

Remetidos os Autos da(o) SUREC para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

10/02/2021 10:55

Remetidos os Autos da(o) SERATS para SUREC - (em grau de recurso)

10/02/2021 10:54

Juntada de Certidão

26/01/2021 21:58

Juntada de Petição de petição

01/07/2020 18:23

Juntada de Certidão

20/05/2020 02:27

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020 02:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS em 18/05/2020 23:59:59.

15/05/2020 17:50

Juntada de Petição de petição

12/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020 02:16

Publicado Certidão em 12/03/2020.

12/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020 09:54

Juntada de Certidão

04/03/2020 13:41

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

02/03/2020 16:58

Remetidos os Autos da(o) 9144 para SERECO - (em grau de recurso)

02/03/2020 16:43

Distribuído por sorteio