25/08/2025 14:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/08/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/08/2025 03:21

Decorrido prazo de GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 19:00

Recebidos os autos
29/07/2025 19:00

Deferido em parte o pedido de M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-27 (EXECUTADO)
04/07/2025 01:14

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/06/2025 17:00

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
12/06/2025 15:34

Juntada de Certidão
12/06/2025 02:39

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:44

Recebidos os autos
10/06/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/06/2025 15:08

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:26

Recebidos os autos
03/06/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/06/2025 11:23

Cancelada a movimentação processual
03/06/2025 11:23

Desentranhado o documento
03/06/2025 10:12

Recebidos os autos
27/05/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/05/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:38

Juntada de Certidão
06/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 15:21

Recebidos os autos
30/04/2025 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/03/2025 03:10

Decorrido prazo de M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/03/2025 23:59.
19/03/2025 17:29

Transitado em Julgado em 28/11/2024
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:27

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:48

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 22:06

Recebidos os autos
23/01/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 22:06

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/12/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:13

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:13

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2024 18:09

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:09

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2024 14:09

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:09

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 20:14

Recebidos os autos
18/11/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:14

Homologada a Transação
15/10/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
11/10/2024 01:45

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 19:32

Recebidos os autos
25/09/2024 19:32

Outras decisões
09/09/2024 10:22

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
09/09/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MARINS em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 08:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744357-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO, ANDRE LUIZ MARINS EXECUTADO: M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA André Luiz Marins foi habilitado nos autos como terceiro interessado, requerendo reserva de 1/3 dos honorários advocatícios, ID 194589673.

O exequente, Gustavo, expressou concordância com o pedido e com a divisão dos honorários.

Ademais, requereu depósito de valor complementar, ID 197923195.

Posteriormente, o Dr.

André Luiz Marins retificou seu pedido, requerendo agora 50% dos valores devidos na execução, por conta de sua atuação na fase de conhecimento do processo, conforme mencionado no documento de identificação 198153497.Parte superior do formulárioParte inferior do formulário Juntou aos autos documentos dos quais teria participado na elaboração, consta seu nome nos id’s. 194589685 e 194589689.

Oportunizada a oitiva do autor, ID 202766616, este discordou da nova proposta de rateio, sob o argumento de que o interessado não praticou ato processual nos autos principais, tendo em vista que a defesa teria sido feita pelo advogado Chrystian Junqueira Rossato (OAB/DF 15.573).

Aduziu que, caso admitido o rateio por este Juízo, o valor almejado pelo advogado deverá ser repartido na proporção de 1/3.

Após, foi protocolada por André uma proposta de acordo quanto à divisão dos honorários, id. 206670568, o que foi aceita pelo advogado Gustavo, id. 206692935 É o breve relatório.

Decido.

Segundo arts. 22 da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB), a prestação de serviço profissional por parte de advogado inscrito na OAB assegura-lhe o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.

Ressalto, embora o patrono interessado tenha direito a receber os honorários na proporção em que atuou no processo, a discussão relativa à divisão daquilo que lhe é devido e do que é devido ao patrono autor da ação deve ser objeto de ação autônoma, não sendo estes autos a via adequada.

Todavia, após a impugnação, os autores se manifestaram em consenso quanto à divisão dos honorários.

Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO objeto do acordo, id. 206670568.

Intime-se e prossiga-se com o cumprimento de sentença.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
15/08/2024 15:16

Recebidos os autos
15/08/2024 15:16

Outras decisões
06/08/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
12/07/2024 04:21

Decorrido prazo de M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/07/2024 23:59.
02/07/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 12:00

Recebidos os autos
07/06/2024 12:00

Outras decisões
27/05/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/05/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 11:25

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 04:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/04/2024 02:51

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:40

Recebidos os autos
17/04/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/04/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 14:10

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:07

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, recebo o recurso, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade e, no mérito, nego provimento aos Embargos de Declaração, com fundamento no artigo 1022 do Código de Processo Civil.

Tendo em vista o lapso temporal relativo aos cálculos da execução, que foram promovidos em 26 de outubro de 2023, intime-se o exequente para atualizar a planilha de crédito, sem incluir os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, ambos do art. 523, § 1º, do CPC, eis que deve-se renovar a intimação do executado.

Após, como determinado na decisão anterior, renove-se o prazo para pagamento voluntário, com o devido cadastro nos autos e intimação dos advogados cadastrados nos autos do processo principal de numeração 0713664-58.2018.8.07.0001.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
03/04/2024 14:44

Recebidos os autos
03/04/2024 14:44

Embargos de declaração não acolhidos
15/03/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/03/2024 14:59

Juntada de Certidão
02/02/2024 04:03

Decorrido prazo de M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 02:42

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 12:08

Juntada de Certidão
05/12/2023 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2023 14:54

Recebidos os autos
04/12/2023 14:54

Outras decisões
01/12/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/12/2023 14:18

Recebidos os autos
30/11/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/11/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 03:24

Decorrido prazo de M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/11/2023 23:59.
21/11/2023 15:49

Juntada de Certidão
21/11/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:18

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 19:19

Recebidos os autos
31/10/2023 19:19

Deferido o pedido de GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - CPF: *11.***.*83-68 (EXEQUENTE).
26/10/2023 19:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/10/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/10/2023 15:37

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 14:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Pedido de habilitação nos autos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Pedido de habilitação nos autos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700629-94.2024.8.07.0009

Eduardo Medeiros de Oliveira

Carlos Roberto Correia da Silva

Advogado: Paulo Henrique Correia da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2024 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0732331-19.2023.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Ricardo Dutra Iglesias

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/08/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0704924-77.2024.8.07.0009

Marilene de Sousa Silva

Multimarcas Administradora de Consorcios...

Advogado: Sergio Luiz dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2024 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0725810-68.2017.8.07.0001

Fernandes &Amp; Silveira Materiais para Cons...

Aclair Alves

Advogado: Denison Jhonie de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2017 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0725781-26.2024.8.07.0016

Maria da Conceicao Chagas dos Santos Cos...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2024 18:17

Exibir Processo