22/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
26/06/2025 03:12

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:10

Decorrido prazo de PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:08

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:53

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 03:05

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/05/2025 23:59.
07/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:13

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 20:23

Recebidos os autos
02/04/2025 20:23

Outras decisões
25/03/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
25/03/2025 13:55

Juntada de Certidão
23/03/2025 19:10

Decorrido prazo de PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA - CNPJ: 11.***.***/0008-69 (EXECUTADO) em 28/02/2025.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:08

Recebidos os autos
18/02/2025 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
18/02/2025 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/02/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:16

Recebidos os autos
16/09/2024 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/08/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:03

Recebidos os autos
20/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:03

Outras decisões
19/08/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
19/08/2024 18:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE) em 07/08/2024.
08/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
17/06/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 19:21

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:02

Juntada de Petição de apelação
15/04/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:35

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0021941-58.2015.8.07.0018 (LM) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA, partes já qualificadas nos autos.

Na manifestação de ID 185774339, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário.

Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 185774340), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 50 (PARCELAMENTO QUITADO) / 52 (PAGO DEPOSITO JUDICIAL/ALVARA DE LEVANTAMENTO) . É o relatório.

DECIDO.

Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Pelo princípio da causalidade, condeno o(a)(s) Executado(a)(s) ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC, devendo, se o caso, ser atendido o escalonamento previsto nos incisos do referido parágrafo 3º, no mínimo legal em cada faixa.

Ainda, fundamento a fixação dos honorários no Tema 1076 do STJ, cuja tese foi firmada no julgamento do Recurso Especial 1850512/SP, sob a sistemática dos recursos repetitivos.

Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime(m)-se as partes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
04/04/2024 18:10

Recebidos os autos
04/04/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/02/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
07/12/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 18:43

Recebidos os autos
23/10/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
22/03/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 18:02

Recebidos os autos
09/03/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
05/09/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:52

Juntada de Certidão
23/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2022 23:59:59.
31/05/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:51

Recebidos os autos
31/05/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
01/02/2022 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/10/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2021 23:59:59.
10/08/2021 23:13

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 03:48

Recebidos os autos
29/07/2021 03:48

Declarada incompetência
28/07/2021 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/06/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:49

Publicado Certidão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
03/06/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 12:53

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 14:29

Juntada de Petição de certidão
07/08/2019 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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