01/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2025 14:28

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2025 14:30, 20ª Vara Cível de Brasília.
28/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 19:47

Recebidos os autos
23/07/2025 19:47

Indeferido o pedido de MITSUMAR VEICULOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-85 (REU)
23/07/2025 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/07/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 03:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS FURTADO em 18/07/2025 23:59.
14/07/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
03/07/2025 18:49

Recebidos os autos
03/07/2025 18:49

Deferido o pedido de MITSUMAR VEICULOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-85 (REU).
03/07/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
01/07/2025 17:34

Juntada de Certidão
01/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
25/06/2025 19:18

Recebidos os autos
25/06/2025 19:18

Embargos de declaração não acolhidos
25/06/2025 15:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/06/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 18:51

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/06/2025 12:05

Juntada de Certidão
17/06/2025 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 13:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 16:14

Recebidos os autos
09/06/2025 16:14

Outras decisões
28/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/05/2025 17:12

Desentranhado o documento
26/05/2025 15:26

Recebidos os autos
26/05/2025 15:26

Outras decisões
19/05/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/05/2025 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025 13:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/03/2025 21:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:44

Recebidos os autos
12/03/2025 15:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/03/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/02/2025 16:24

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/02/2025 02:46

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 18:13

Recebidos os autos
14/02/2025 18:13

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA BARROS FURTADO - CPF: *20.***.*93-87 (AUTOR), MITSUMAR VEICULOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-85 (REU).
14/02/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/02/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:24

Publicado Decisão em 05/02/2025.
06/02/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 02:50

Publicado Intimação em 05/02/2025.
04/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 20:28

Recebidos os autos
31/01/2025 20:28

Embargos de declaração não acolhidos
31/01/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
31/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
30/01/2025 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 16:14

Recebidos os autos
30/01/2025 16:14

Embargos de declaração não acolhidos
28/01/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/01/2025 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 02:43

Publicado Intimação em 23/01/2025.
22/01/2025 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 19:34

Recebidos os autos
20/01/2025 19:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/01/2025 19:34

Outras decisões
16/12/2024 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/12/2024 18:15

Recebidos os autos
16/12/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de MITSUMAR VEICULOS LTDA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS FURTADO em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:26

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 11:44

Recebidos os autos
03/12/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MITSUMAR VEICULOS LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MITSUMAR VEICULOS LTDA em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 10:02

Recebidos os autos
19/09/2024 10:02

Gratuidade da justiça não concedida a MITSUMAR VEICULOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-85 (REU).
16/09/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/09/2024 18:44

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 19:56

Recebidos os autos
22/08/2024 19:56

Outras decisões
21/08/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/08/2024 10:07

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:08

Juntada de Petição de réplica
02/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/07/2024 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 12:57

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0711908-04.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA BARROS FURTADO REU: MITSUMAR VEICULOS LTDA DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Defiro ainda o processamento do feito com prioridade, conforme art. 1.048 do CPC.

Inicialmente, diante da Portaria Conjunta n. 29, de 19/04/2021, do TJDFT, que implementou o "Juízo 100% Digital", esclareço que não se aplica ao caso dos autos pelo não preenchimento dos requisitos, considerando que a parte ré deve ser citada pessoalmente e representada por advogado, conforme previsão do CPC, e que sua intimação ocorrerá via DJe.

Exclua-se eventual anotação no sistema.

As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SISBAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos.

Nos casos de réu pessoa jurídica, defiro tão somente a pesquisa ao sistema INFOSEG, pois corresponde à base de dados da Receita Federal.

Sem êxito na sua citação, intime-se o autor para indicar os dados do sócio administrador, juntando a certidão simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial (caso não conste dos autos), a fim de viabilizar as pesquisas de endereço em face do representante legal.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite-se e intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
30/04/2024 11:30

Recebidos os autos
30/04/2024 11:30

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA BARROS FURTADO - CPF: *20.***.*93-87 (AUTOR).
26/04/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/04/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:54

Publicado Despacho em 19/04/2024.
18/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 19:51

Recebidos os autos
16/04/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/04/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:13

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711908-04.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA BARROS FURTADO REU: MITSUMAR VEICULOS LTDA DECISÃO O parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 1.060/1950 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não sendo suficiente a simples declaração de hipossuficiência para o deferimento do pedido de Justiça Gratuita.

O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, nos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais.

A autora deverá anexar aos autos, ainda, comprovante de residência, tendo em vista que todos os fatos narrados na inicial ocorreram na cidade do Rio de Janeiro.

Por fim, a título de cooperação com o Juízo, os áudios de whatsapp mencionados deverão ser transcritos e negritados ou grifados os trechos que a autora considera importantes para a prova do seu direito.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
03/04/2024 16:56

Recebidos os autos
03/04/2024 16:56

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/03/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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