TJDFT - 0706041-31.2023.8.07.0012

1ª instância - Vara Criminal do Paranoa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON ARLINDO PEREIRA

CPF *58.***.*08-26

Advogados

CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA

OAB: 40103/GO

CPF *08.***.*14-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 08:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2025 22:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2025 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 18:39

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 18:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/04/2025 15:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 12/04/2025 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2025 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2025 02:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2025 23:59.

  • 29/03/2025 03:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2025 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2024 02:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 02:33

    Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2024.

  • 18/09/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

  • 16/09/2024 23:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 16:29

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 16:29

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 11/09/2024 16:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 10/09/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 22:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 15:53

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2024 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2024 18:13

    Juntada de diligência

  • 27/08/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 14:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2024 01:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 02:34

    Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.

  • 02/08/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

  • 01/08/2024 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2024 12:30

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 19:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 23/07/2024 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2024 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 02:30

    Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.

  • 05/04/2024 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2024 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Paranoá - VARCRIPAR (61)3103-2230 Número do processo: 0706041-31.2023.8.07.0012 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ROBSON ARLINDO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal.

    O indiciado solicitou a mudançada prestação de serviços para prestação pecuniária (ID. 190060458).

    O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido (ID. 190060457).

    Diante do exposto, HOMOLOGO a nova repactuação do ANPP.

    Remetam-se os autos ao Ministério Público para que cientifique o beneficiário sobre a alteração dos termos do ANPP.

    Intime-se a Defesa.

    Datado e assinado eletronicamente nesta data.

    MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito

  • 03/04/2024 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 19:44

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 19:44

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 25/03/2024 11:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 19/03/2024 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 19:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 23:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 12:00

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 01/03/2024 16:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 29/02/2024 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2024 23:59.

  • 18/12/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 21:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 19:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 10:31

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 16/10/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 20:54

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 17:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 08/09/2023 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 17:24

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 28/08/2023 17:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/08/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2023 12:35

    Recebidos os autos

  • 26/08/2023 12:35

    Declarada incompetência

  • 25/08/2023 11:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 25/08/2023 09:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 19:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 10:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião

  • 21/08/2023 10:00

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 20/08/2023 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2023 18:07

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 20/08/2023 13:43

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 20/08/2023 13:43

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 20/08/2023 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2023 10:05

    Juntada de gravação de audiência

  • 19/08/2023 19:03

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2023 19:02

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 19/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2023 09:35

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 19/08/2023 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2023 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2023 07:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 19/08/2023 07:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

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