29/08/2025 11:21

Juntada de Certidão
28/08/2025 17:25

Juntada de Petição de substabelecimento
30/06/2025 17:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/03/2025 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/03/2025 16:50

Juntada de certidão
26/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DADC - DISTRIBUIDORA APARECIDA DE GOIANIA DE COSMETICOS EIRELI em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 12:39

Recebidos os autos
13/02/2025 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/02/2025 12:39

Recebidos os autos
13/02/2025 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/02/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/02/2025 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/02/2025 12:33

Recebidos os autos
12/02/2025 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/02/2025 12:33

Juntada de certidão
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 23:06

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:38

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/12/2024 14:38

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
18/12/2024 14:59

Juntada de Petição de agravo
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:34

Recebidos os autos
26/11/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/11/2024 11:34

Recebidos os autos
26/11/2024 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/11/2024 11:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
26/11/2024 11:34

Recurso Especial não admitido
26/11/2024 10:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/11/2024 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/11/2024 09:44

Recebidos os autos
26/11/2024 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/11/2024 09:43

Juntada de certidão
25/11/2024 20:49

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:24

Juntada de certidão
30/09/2024 22:11

Recebidos os autos
30/09/2024 22:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/09/2024 22:10

Juntada de certidão
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 15:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/08/2024 14:58

Juntada de Petição de recurso especial
09/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2024 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2024 08:08

Publicado Intimação de Pauta em 05/07/2024.
05/07/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:39

Expedição de Intimação de Pauta.
03/07/2024 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2024 17:57

Recebidos os autos
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.
08/05/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.
01/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
28/04/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 13:07

Juntada de ato ordinatório
28/04/2024 13:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/04/2024 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 09/04/2024.
09/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:08

Conhecido o recurso de CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-42 (APELANTE) e DADC - DISTRIBUIDORA APARECIDA DE GOIANIA DE COSMETICOS EIRELI - CNPJ: 41.***.***/0001-08 (APELANTE) e provido em parte
02/04/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2024 16:57

Recebidos os autos
18/01/2024 12:53

Juntada de certidão
08/01/2024 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
08/01/2024 10:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/12/2023 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/12/2023 14:04

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 7066, 7070 e 7078
31/07/2023 16:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/12/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 00:06

Decorrido prazo de CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 00:06

Decorrido prazo de DADC - DISTRIBUIDORA APARECIDA DE GOIANIA DE COSMETICOS EIRELI em 30/11/2022 23:59.
13/10/2022 00:06

Publicado Certidão em 13/10/2022.
11/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 18:24

Juntada de certidão
07/10/2022 18:13

Deliberado em Sessão - Retirado
20/09/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/09/2022 10:15

Recebidos os autos
16/08/2022 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
16/08/2022 13:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/08/2022 15:26

Recebidos os autos
10/08/2022 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/08/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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