TJDFT - 0734414-08.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria Ivatonia Barbosa dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2024 12:36
Baixa Definitiva
-
08/05/2024 12:36
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 12:36
Transitado em Julgado em 07/05/2024
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08/05/2024 02:16
Decorrido prazo de LAPAC - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CLINICAS LTDA - EPP em 07/05/2024 23:59.
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09/04/2024 02:19
Publicado Ementa em 09/04/2024.
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09/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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08/04/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INSTAURADO EM AÇÃO AUTÔNOMA.
VIA INADEQUADA, SALVO EXCEÇÃO LEGAL.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é pleito a ser instaurado mediante incidente e não ação autônoma, salvo no caso previsto em Lei (art. 134, §2º, CPC).
No mais, não há risco de tumulto processual, pois a instauração do incidente suspende o processo.
Assim, não há opção da parte pela instauração de petição autônoma, devendo-se obedecer aos ditames legais.
Precedentes. 2.
Recurso conhecido e desprovido. -
05/04/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 15:35
Conhecido o recurso de LAPAC - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CLINICAS LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (APELANTE) e não-provido
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02/04/2024 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/02/2024 17:23
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 17:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/01/2024 16:00
Recebidos os autos
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22/11/2023 15:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
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22/11/2023 15:16
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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20/11/2023 17:23
Recebidos os autos
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20/11/2023 17:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
20/11/2023 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexos da petição inicial • Arquivo
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