TJDFT - 0700051-63.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2024 20:10
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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01/08/2024 20:10
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 17:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
30/07/2024 17:28
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 09:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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30/07/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
-
22/07/2024 02:17
Publicado Despacho em 22/07/2024.
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20/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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19/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700051-63.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: MARCOS VINÍCIUS DE SOUSA BARROS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por MARCOS VINÍCIUS DE SOUSA BARROS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
17/07/2024 16:22
Recebidos os autos
-
17/07/2024 16:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/07/2024 16:22
Recebidos os autos
-
17/07/2024 16:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/07/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 12:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
17/07/2024 12:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
17/07/2024 10:28
Recebidos os autos
-
17/07/2024 10:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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16/07/2024 17:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 12:10
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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04/07/2024 12:10
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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02/07/2024 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/06/2024 02:30
Publicado Decisão em 20/06/2024.
-
20/06/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
19/06/2024 15:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/06/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 16:38
Recebidos os autos
-
17/06/2024 16:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/06/2024 16:38
Recebidos os autos
-
17/06/2024 16:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/06/2024 16:38
Recurso Especial não admitido
-
14/06/2024 16:35
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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14/06/2024 16:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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14/06/2024 16:33
Recebidos os autos
-
14/06/2024 16:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
13/06/2024 14:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 16:48
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 16:47
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
05/06/2024 12:13
Recebidos os autos
-
05/06/2024 12:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
05/06/2024 12:13
Transitado em Julgado em 05/06/2024
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03/06/2024 16:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/05/2024 02:16
Publicado Ementa em 22/05/2024.
-
21/05/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
-
20/05/2024 14:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/05/2024 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 18:16
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
16/05/2024 18:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/05/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.
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07/05/2024 02:18
Publicado Certidão em 07/05/2024.
-
07/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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03/05/2024 15:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2024 15:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
03/05/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 10:13
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 19:19
Recebidos os autos
-
30/04/2024 18:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
-
30/04/2024 17:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 17:19
Recebidos os autos
-
11/04/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 11:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
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11/04/2024 11:56
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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10/04/2024 20:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/04/2024 02:19
Publicado Ementa em 09/04/2024.
-
09/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
05/04/2024 17:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 21:28
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
-
04/04/2024 18:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/03/2024 12:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/03/2024 17:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/03/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 15:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
01/03/2024 15:18
Recebidos os autos
-
28/02/2024 14:43
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
28/02/2024 14:41
Recebidos os autos
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05/02/2024 14:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
-
05/02/2024 14:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 12:23
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 12:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/01/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 13:04
Juntada de Certidão
-
28/01/2024 22:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2023 02:17
Publicado Certidão em 19/12/2023.
-
19/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
-
15/12/2023 12:51
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 12:48
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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14/12/2023 17:43
Recebidos os autos
-
14/12/2023 17:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
14/12/2023 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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