14/06/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 14:01

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:39

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 13/06/2024 23:59.
27/05/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 19:51

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:44

Recebidos os autos
27/05/2024 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
27/05/2024 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/05/2024 18:30

Transitado em Julgado em 29/04/2024
30/04/2024 04:38

Decorrido prazo de ALESSANDRA SUELY MESQUITA PRESTES em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:51

Decorrido prazo de ALESSANDRA SUELY MESQUITA PRESTES em 22/04/2024 23:59.
12/04/2024 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 02:51

Publicado Sentença em 08/04/2024.
06/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação de Busca e Apreensão manejada por BANCO G.M.

S.A. em face de ALESSANDRA SUELY MESQUITA PRESTES.

Liminar cumprida no ID 191458526.

Recebida a inicial, informa a parte autora que entabulou acordo extrajudicial com a parte requerida (ID 191431620), requerendo sua homologação. É o relatório.

Decido.

Preliminarmente, verifica este Juízo a ocorrência da perda do interesse de agir na presente demanda.

A parte autora informou a este Juízo a realização de acordo com a parte requerida, no qual esta se obriga a pagar valores em parcela única.

No entanto, não houve a juntada do comprovante de quitação do valor entabulado para 28 de março de 2024.

Assim se constata a ocorrência de perda superveniente do direito de ação, uma vez que a busca e apreensão é via estreita que visa à apreensão do bem ou o recebimento de seu valor correspondente, não comportando novações.

Diante do exposto, indefiro o pedido de homologação formulado e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com fulcro no inciso VI do art.485 do Código de Processo Civil.

Revogo a liminar deferida e, por conseguinte, retiro a restrição sobre o veículo perante o sistema RENAJUD (ID 189732213), conforme comprovante anexo.

Custas finais, caso existentes, serão suportados pela parte autora.

Sem honorários advocatícios.

Recolham-se, sem cumprimento, eventuais mandados pendentes.

Uma vez operado o trânsito em julgado, oportunamente arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações de praxe.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se e Intime-se.

Db Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
03/04/2024 09:19

Recebidos os autos
03/04/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/04/2024 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/03/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 19:47

Recebidos os autos
25/03/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/03/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 09:03

Recebidos os autos
13/03/2024 09:03

Concedida a Medida Liminar
11/03/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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