TJDFT - 0713190-08.2023.8.07.0003

21/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

21/05/2025 12:27

Juntada de certidão

21/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/05/2025 10:36

Juntada de certidão

19/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/05/2025 12:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025 14:32

Recebidos os autos

13/05/2025 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/05/2025 14:32

Recebidos os autos

13/05/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/05/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025 11:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/05/2025 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/05/2025 11:22

Recebidos os autos

12/05/2025 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/05/2025 11:21

Juntada de certidão

10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 09/05/2025 23:59.

30/04/2025 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 24/04/2025.

24/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 22/04/2025 23:59.

22/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/04/2025 11:14

Juntada de certidão

14/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.

14/04/2025 10:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.

12/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025 18:32

Recebidos os autos

09/04/2025 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/04/2025 18:32

Recebidos os autos

09/04/2025 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/04/2025 18:32

Recurso Especial não admitido

09/04/2025 11:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/04/2025 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/04/2025 11:01

Recebidos os autos

09/04/2025 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/04/2025 11:01

Juntada de certidão

09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 08/04/2025 23:59.

26/03/2025 02:19

Publicado Certidão em 24/03/2025.

26/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

20/03/2025 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025 15:15

Juntada de certidão

27/02/2025 15:04

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/02/2025 11:20

Recebidos os autos

27/02/2025 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/02/2025 02:15

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 20/02/2025 23:59.

10/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025 02:16

Publicado Notificação em 21/01/2025.

05/02/2025 02:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.

04/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

30/01/2025 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/12/2024 02:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

18/12/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024 14:03

Conhecido o recurso de JOAO FELIX PEREIRA NETO - CPF: *00.***.*64-93 (EMBARGANTE) e não-provido

12/12/2024 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2024 21:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/11/2024 02:16

Publicado Certidão em 21/11/2024.

20/11/2024 09:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

18/11/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024 18:52

Expedição de Certidão.

14/11/2024 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/11/2024 15:44

Recebidos os autos

06/11/2024 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

06/11/2024 09:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 24/10/2024 23:59.

22/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.

22/10/2024 15:02

Recebidos os autos

22/10/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

22/10/2024 14:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

21/10/2024 19:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/10/2024 08:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/10/2024.

09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

07/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024 18:04

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59 (APELANTE) e provido em parte

03/10/2024 18:04

Conhecido o recurso de JOAO FELIX PEREIRA NETO - CPF: *00.***.*64-93 (APELANTE) e não-provido

03/10/2024 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2024 15:53

Juntada de Petição de petição

24/09/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.

24/09/2024 01:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/09/2024 14:26

Juntada de Petição de petição

16/09/2024 12:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/09/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.

12/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024 15:31

Retirado de pauta

12/09/2024 14:24

Juntada de Petição de petição

09/09/2024 22:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/09/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.

06/09/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2024 18:58

Recebidos os autos

01/09/2024 12:05

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

30/08/2024 18:36

Recebidos os autos

27/08/2024 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

27/08/2024 10:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/08/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.

14/08/2024 12:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/08/2024 17:00

Recebidos os autos

08/08/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/08/2024 17:00

Distribuído por sorteio