16/07/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 09:48

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:22

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 09:21

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/07/2024 02:19

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:19

Decorrido prazo de POUSADA RETIRO DAS PEDRAS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER MILL em 11/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:15

Publicado Ementa em 24/06/2024.
26/06/2024 02:15

Publicado Ementa em 24/06/2024.
26/06/2024 02:15

Publicado Ementa em 24/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
13/06/2024 14:34

Conhecido o recurso de POUSADA RETIRO DAS PEDRAS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 03.***.***/0001-07 (EMBARGANTE) e não-provido
12/06/2024 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 10:53

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/05/2024 14:24

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:54

Deliberado em Sessão - Retirado
21/05/2024 18:33

Recebidos os autos
21/05/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
17/05/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 17:16

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER MILL em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 11:04

Recebidos os autos
18/04/2024 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
18/04/2024 15:11

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/04/2024 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 08/04/2024.
06/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

FATO GERADOR ANTERIOR AO PEDIDO DE SOERGUIMENTO.

DELIBERAÇÃO DO JUÍZO UNIVERSAL.

I – O eg.

STJ, no julgamento do Tema 1.051, fixou a seguinte tese: "Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador".

II – Na demanda, ficou evidenciado que o fato gerador do direito da exequente é anterior ao pedido de recuperação judicial, desse modo, o cumprimento de sentença está sujeito ao processo de recuperação judicial, uma vez que compete ao Juízo Universal decidir sobre o destino do patrimônio das recuperandas.

III – Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.
20/03/2024 13:55

Conhecido o recurso de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-64 (AGRAVANTE) e provido em parte
20/03/2024 09:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 15:37

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/02/2024 19:28

Deliberado em Sessão - Adiado
01/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 11:27

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:09

Deliberado em Sessão - Retirado
23/01/2024 15:10

Recebidos os autos
23/01/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
22/01/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 16:05

Recebidos os autos
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de POUSADA RETIRO DAS PEDRAS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
13/11/2023 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 25/10/2023.
24/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
06/10/2023 04:09

Recebidos os autos
06/10/2023 04:09

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
02/10/2023 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
02/10/2023 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/10/2023 17:11

Juntada de Certidão
26/09/2023 20:38

Recebidos os autos
26/09/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
18/09/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:06

Publicado Despacho em 11/09/2023.
09/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 09:34

Recebidos os autos
06/09/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
22/08/2023 15:46

Recebidos os autos
22/08/2023 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
21/08/2023 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/08/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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