29/02/2024 19:17

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 19:15

Transitado em Julgado em 15/02/2024
15/02/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:32

Recebidos os autos
09/02/2024 08:32

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
09/02/2024 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
08/02/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:05

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:44

Decorrido prazo de SUELLEN FONSECA ACCIOLI em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 10:20

Recebidos os autos
05/02/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
02/02/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:43

Juntada de Certidão
01/02/2024 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 02:53

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0703421-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) AUTOR: SUELLEN FONSECA ACCIOLI REU: JACIMARA BATISTA DE SOUZA DESPACHO

Vistos.

Diante da manifestação ministerial (ID 184504824), visando evitar futuros questionamentos acerca da ampla defesa, INTIME-SE a querelante pela derradeira vez para que declare se persiste o interesse no prosseguimento da persecução penal, e, caso persista, se tem condições de informar a este Juízo no prazo de 03 (três) novos endereços para tentativa de localização da querelada, ou se anuiu ao pedido de declínio ali oficiado pelo Parquet.

Após voltem-me conclusos.

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/01/2024 08:49

Expedição de Mandado.
25/01/2024 10:21

Recebidos os autos
25/01/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
24/01/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 09:27

Recebidos os autos
24/01/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 08:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
23/01/2024 07:24

Decorrido prazo de SUELLEN FONSECA ACCIOLI em 22/01/2024 23:59.
07/12/2023 02:53

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 14:51

Recebidos os autos
05/12/2023 14:51

Indeferido o pedido de SUELLEN FONSECA ACCIOLI - CPF: *04.***.*70-65 (AUTOR)
05/12/2023 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
05/12/2023 00:01

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:41

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 11:34

Recebidos os autos
28/11/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
21/11/2023 09:05

Decorrido prazo de SUELLEN FONSECA ACCIOLI em 20/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:39

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 09:23

Audiência Transação Penal cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 09:30, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
03/11/2023 09:57

Recebidos os autos
03/11/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 08:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
31/10/2023 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:34

Juntada de Certidão
29/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 08:30

Juntada de Certidão
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0703421-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) AUTOR: SUELLEN FONSECA ACCIOLI REU: JACIMARA BATISTA DE SOUZA DESPACHO

Vistos.

Não obstante o valor informado nos ID's 165299549 e 165299550 relativo ao cumprimento de cartas precatórias no estado de São Paulo, divergir do valor informado nas orientações colhidas no site do TJSP repassadas no despacho de ID 164443992, tenho que de exclusiva responsabilidade os ônus relativos ao recolhimento e comprovação apresentados pela parte querelante; sendo assim diante do certificado no ID 65342448 CANCELO a audiência designada para o dia 08/08/2023 às 10h, devendo-se retirar o feito de pauta, e: 1) REDESIGNO O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2023, às 09 HORAS E 30 MINUTOS, PARA A AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL NOS TERMOS DO ARTIGO 76, DA LEI 9099/95, a ser realizada na forma presencial por VIDEOCONFERÊNCIA, ante o teor da Resolução de número 345, do CNJ. 2) EXPEÇA - SE CARTA PRECATÓRIA INTIMATÓRIA para a audiência ora designada, devendo ser cientificada de que: 2.1) caso queira, ser – lhe – á nomeado defensor dativo ou, ainda, caso tenha condições, poderá apresentar – se no ato com Advogado devidamente constituído; 2.2) De que a parte de que deverá baixar previamente o aplicativo MICROSOFT TEAMS, bem assim, de que deverá estar com o seu celular ligado para recebimento do LINK com ‘ número da reunião e senha’ , tudo para ser possível a presença na sala de audiência ora designada; 3) Dê – se ciência ao representante do Ministério Público, à Defesa da parte Querelante, e à Querelante acerca da audiência ora designada. 4) Dê - se ciência, ainda, acerca da audiência ora designada à Defensoria Pública, caso a parte não tenha constituído Advogado nos autos; Caso tenha a parte constituído Advogado nos autos, com o devido instrumento procuratório, dê – se - lhe ciência acerca da audiência ora designada. 5) Diligencie – se.

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/07/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 13:16

Expedição de Carta.
17/07/2023 12:08

Expedição de Certidão.
17/07/2023 12:06

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 09:30, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
17/07/2023 12:05

Audiência Transação Penal cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 10:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
14/07/2023 11:52

Recebidos os autos
14/07/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 09:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
14/07/2023 09:55

Juntada de Certidão
13/07/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:23

Publicado Despacho em 10/07/2023.
08/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 10:54

Recebidos os autos
06/07/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 08:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
06/07/2023 08:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 07:45

Juntada de Certidão
05/07/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:29

Publicado Despacho em 03/07/2023.
02/07/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 15:59

Recebidos os autos
28/06/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 09:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
27/06/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:30

Publicado Despacho em 23/06/2023.
23/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 23:11

Recebidos os autos
20/06/2023 23:11

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
20/06/2023 11:50

Juntada de Certidão
31/05/2023 10:48

Juntada de Certidão
31/05/2023 10:41

Expedição de Carta.
31/05/2023 10:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/02/2023 07:36

Expedição de Certidão.
27/02/2023 07:33

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 10:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
23/02/2023 11:35

Recebidos os autos
23/02/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 07:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
17/02/2023 09:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 07:44

Juntada de Certidão
14/02/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:32

Publicado Despacho em 13/02/2023.
11/02/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 10:13

Recebidos os autos
09/02/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 07:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
08/02/2023 12:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:02

Recebidos os autos
08/02/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 10:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
07/02/2023 10:39

Expedição de Certidão.
07/02/2023 10:34

Juntada de Certidão
06/02/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 13:55

Recebidos os autos
03/02/2023 13:55

Recebidos os autos
03/02/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 08:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
03/02/2023 08:28

Remetidos os Autos (substituto legal) para 2º Juizado Especial Criminal de Brasília
03/02/2023 06:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
02/02/2023 13:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 10:43

Juntada de Certidão
01/02/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:36

Publicado Despacho em 30/01/2023.
28/01/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 13:14

Recebidos os autos
25/01/2023 13:14

Recebidos os autos
25/01/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 10:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
25/01/2023 10:25

Remetidos os Autos (substituto legal) para 2º Juizado Especial Criminal de Brasília
25/01/2023 07:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
24/01/2023 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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